Tratado do plástico: as negociações que não chegam a acordo – e o que isso significa para os oceanos
Após dois fracassos consecutivos em Busan e Genebra, as negociações globais para um tratado vinculativo contra a poluição por plásticos arrancaram 2026 com um novo presidente eleito e sem data para a próxima ronda. O bloqueio tem um nome: os países produtores de petróleo. E um custo: os oceanos continuam a acumular plástico.
O tratado que ainda não existe
Em março de 2022, 175 nações adotaram uma resolução histórica na Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente: criar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para pôr fim à poluição por plásticos, cobrindo todo o ciclo de vida do material – da extração ao descarte. Era para estar concluído até ao final de 2024. Está em 2026, sem acordo à vista.
A cronologia dos fracassos é reveladora. A sessão INC-5.1, realizada em novembro de 2024 em Busan, Coreia do Sul, terminou sem acordo. A INC-5.2, realizada em agosto de 2025 em Genebra – apresentada como a derradeira oportunidade – igualmente falhou. O presidente do comité, o embaixador equatoriano Luis Vayas Valdivieso, resignou em outubro de 2025. A 7 de fevereiro de 2026, uma sessão extraordinária de um dia em Genebra serviu apenas para eleger um novo presidente: o embaixador chileno Julio Cordano.
Não teremos aqui em Genebra um tratado para pôr fim à poluição por plásticos. – Declaração no encerramento da INC-5.2, Agosto 2025
O que bloqueia o acordo
A divisão fundamental é clara: por um lado, mais de 100 países apoiam medidas vinculativas para reduzir a produção de plástico – incluindo uma proposta do Panamá que contou com o apoio explícito de mais de um terço dos Estados-membros. Por outro, um conjunto de países produtores de petróleo – que inclui os maiores exportadores do Golfo Pérsico e os EUA de Trump – recusa qualquer limitação à produção, preferindo centrar o tratado apenas na gestão de resíduos e reciclagem.
A Coalizão de Alta Ambição, liderada por Noruega e Ruanda e com mais de 70 membros, defende medidas que ataquem o problema na origem: limitar a produção, eliminar produtos de plástico de uso único de elevado risco e estabelecer calendários vinculativos. Do outro lado, a indústria petroquímica – que fornece a matéria-prima do plástico – tem exercido pressão crescente sobre os governos nas negociações, num nível de influência que as organizações de sociedade civil comparam ao papel histórico da indústria tabaqueira nas negociações de saúde pública.
Outro ponto de bloqueio é o mecanismo de tomada de decisão: enquanto um grupo de países insiste no consenso – que equivale, na prática, a um direito de veto de qualquer nação -, outros defendem que as decisões devem poder ser aprovadas por maioria, para evitar o estrangulamento que se tem verificado.
Os números que tornam o bloqueio inaceitável
A urgência não é retórica. Segundo estimativas da ONU, a humanidade produziu mais de 460 milhões de toneladas de plástico em 2025, das quais uma fração significativa se tornou resíduo. Desse resíduo, estima-se que 20 milhões de toneladas acabem a poluir o ambiente. Sem ação urgente, o volume de resíduos plásticos globais poderá quase triplicar até 2060, atingindo cerca de 1,2 mil milhões de toneladas por ano.
Desde que o mandato do tratado foi acordado em 2022, a poluição plástica nos oceanos aumentou 42 milhões de toneladas. Os microplásticos já foram detetados no ar que respiramos, nas águas dos rios e oceanos, nos solos, na cadeia alimentar e no interior do corpo humano – incluindo no sangue e nos pulmões. Uma nova investigação publicada nos dias que antecederam este especial revelou que os microplásticos estão igualmente a infiltrar-se nas florestas, chegando através do ar e depositando-se no solo.
Falhar em alcançar o objetivo que nos propusemos pode trazer tristeza, mesmo frustração. Mas não deve levar ao desanimo. – Luis Vayas Valdivieso, ex-presidente do INC, agosto 2025
O que pode mudar com o novo presidente
O embaixador chileno Julio Cordano assume a presidência do processo num momento de impasse profundo. As organizações de sociedade civil que acompanham as negociações salientam que a eleição foi ela própria um sinal: foi feita por votação, não por consenso – quebrando o precedente que os países bloqueadores tentavam estabelecer como norma. Para a organização CIEL (Center for International Environmental Law), isso mostra que quando a situação o exige, os governos podem e devem usar todos os instrumentos do multilateralismo disponíveis.
Não está ainda fixada data para a próxima ronda de negociações. O novo presidente iniciou consultas regionais e bilaterais. Grupos de trabalho informais estão a ser convocados por alguns países. O processo está vivo – mas a pressão dos calendários de poluição não espera pelo calendário diplomático.
O que Portugal e a UE estão a fazer entretanto
A União Europeia, que desde 2021 baniu os dez artigos de plástico descartável mais comuns nas praias europeias, continua a ser o bloco com a legislação mais ambiciosa do mundo nesta matéria. Em Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente acompanha de perto as negociações internacionais, com o tema a integrar a agenda do GreenOcean para os próximos meses.
