O tratado global dos plásticos está em impasse – e o tempo corre contra o planeta
Em 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente tomou uma decisão histórica: criar um comité negociador com mandato para elaborar o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre poluição por plásticos. Quatro anos depois, após cinco sessões e múltiplos fracassos, o acordo ainda não existe. O que falhou – e o que está em jogo.
A resolução da UNEA de 2022 foi recebida como um momento histórico. Pela primeira vez, os governos comprometeram-se a negociar um instrumento juridicamente vinculativo que abordasse o ciclo de vida completo dos plásticos – desde a produção e o design até ao consumo e à gestão de resíduos. O mandato era ambicioso: tratar os plásticos não apenas como um problema de resíduos, mas como uma questão sistémica que afeta a saúde humana, a biodiversidade e o clima.
O Comité Intergovernamental de Negociação (INC) reuniu cinco vezes entre 2022 e 2025, em Punta del Este, Paris, Nairobi, Otava e Busan. Em cada sessão, os negociadores fizeram progressos em algumas áreas, mas recusaram recuar nas suas linhas vermelhas nas mais críticas. A sessão de Busan, em Novembro de 2024, deveria ser a final – e terminou em impasse. A de Genebra, em Agosto de 2025, foi mais uma oportunidade perdida.
Em Outubro de 2025, o presidente do comité demitiu-se. A 7 de Fevereiro de 2026, uma sessão extraordinária elegeu um novo presidente. As negociações substantivas foram adiadas para o INC-5.4, cuja data e localização ainda não foram confirmadas. O tratado que deveria ter ficado concluído em 2024 continua por assinar.
O nó da discórdia: produção ou apenas gestão de resíduos?
A divisão fundamental nas negociações é clara e reflete interesses económicos e geopolíticos profundos: um bloco de países – liderado pela União Europeia, pelos pequenos estados insulares e por algumas economias em desenvolvimento – defende um tratado ambicioso que inclua limites à produção de polímeros virgens, restrições a produtos plásticos nocivos e substâncias químicas problemáticas, e obrigações vinculativas para todos os países. Do outro lado, países com grandes indústrias petroquímicas e produtoras de plástico – entre os quais os Estados Unidos, a Arábia Saudita, a Rússia e o Irão – opõem-se a qualquer limitação à produção, preferindo um tratado focado apenas na melhoria da gestão de resíduos a nível nacional, com abordagens voluntárias.
A tensão entre estas duas visões não é de somenos: se o tratado apenas regular a gestão de resíduos sem tocar na produção, o impacto será necessariamente limitado. A produção global de plásticos continua a crescer e está projetada para quase triplicar até 2060. Sem redução na fonte, qualquer melhoria na reciclagem e na gestão de resíduos será ultrapassada pelo crescimento do volume total de plástico produzido.
O que os dados dizem sobre a urgência
A urgência de um acordo não decorre apenas de princípios ambientais abstratos. Os plásticos estão hoje presentes em todos os ecossistemas do planeta, dos fundos marinhos ao ar das cidades, dos solos agrícolas ao sangue humano. Os microplásticos foram detetados em placentas humanas, em recém-nascidos, em tecidos cardíacos. A investigação científica que documenta os efeitos dos plásticos na saúde humana está a crescer de forma alarmante.
No oceano, os plásticos constituem a forma dominante de poluição marinha. Estima-se que entrem anualmente nos oceanos entre 8 e 12 milhões de toneladas de plástico. As ilhas de plástico do Pacífico têm dimensões superiores à soma das áreas de vários países europeus. Os peixes que consumimos, o sal marinho que usamos na cozinha, a água que bebemos – tudo contém traços de plástico.
Um relatório do Grupo de Avaliação Científica do INC estimou que os custos externos gerados pela poluição por plásticos – em saúde, ecossistemas, turismo e pesca – ultrapassam os 100 mil milhões de dólares por ano. São custos que recaem sobre os contribuintes e os ecossistemas, enquanto os lucros da indústria ficam privatizados.
O que resta e o que pode ainda ser salvo
Apesar dos fracassos sucessivos, os especialistas alertam para o risco de um pessimismo prematuro que conduza ao abandono do processo. Há avanços reais que não devem ser menosprezados: existe um rascunho de texto do tratado, consenso sobre muitos dos seus componentes técnicos, e uma coligação de países genuinamente empenhados num acordo ambicioso.
A eleição do novo presidente do INC em Fevereiro de 2026 foi recebida com otimismo cauteloso pelos observadores. A nova liderança terá de reconstruir a confiança entre os negociadores, restaurar o sentido de urgência e encontrar pontes entre posições aparentemente irreconciliáveis. O INC-5.4, quando acontecer, será provavelmente a última oportunidade para chegar a um acordo antes de 2027 – e as janelas políticas para tratados ambiciosos tendem a fechar-se com a alternância de governos.
O sector empresarial, curiosamente, tem dado sinais mais construtivos do que alguns governos. A Business Coalition for a Global Plastics Treaty – que representa empresas com uma capitalização bolsista combinada de vários biliões de dólares – apelou repetidamente a um acordo ambicioso e vinculativo, argumentando que a incerteza regulatória é mais prejudicial para o investimento do que regras claras e previsíveis.
Uma janela de oportunidade que se fecha
A história dos tratados ambientais internacionais mostra que o sucesso raramente é linear. A Convenção de Montreal, que travou a destruição da camada de ozono, passou por anos de negociação difícil antes de alcançar um consenso histórico. O Acordo de Paris foi possível porque houve uma convergência de vontades políticas que, noutras circunstâncias, seria improvável.
Para o tratado dos plásticos, a janela existe – mas está a estreitar-se. As eleições em vários países-chave em 2026 e 2027 podem alterar o equilíbrio de forças nas negociações. O momento de agir é agora. A pergunta é se os governos, incluindo os que ainda se recusam a colocar a produção em cima da mesa, terão a coragem política de olhar para os dados científicos e agir à altura do problema.
Fontes utilizadas:
- · UNEP – Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution: https://www.unep.org/inc-plastic-pollution
- · IISD (7 fevereiro 2026): INC-5.3: Where the global plastics treaty talks stand, and why this meeting matters. https://www.iisd.org/articles/explainer/inc5.3-global-plastics-treaty-talks-why-meeting-matters
- · C&EN / American Chemical Society (dezembro 2025): The UN plastics treaty is at an impasse. Can it reset? https://cen.acs.org/environment/pollution/UN-plastics-treaty-impasse-reset/103/web/2025/12
- · Waste & Recycling Magazine (2026): Navigating the storm: Lessons from the global plastics treaty negotiations. https://wasterecyclingmag.ca/policy-regulation/navigating-the-storm-lessons-from-the-global-plastics-treaty-negotiations
- · Business Coalition for a Global Plastics Treaty: https://www.businessforplasticstreaty.org/latest
- · WWF: Global Treaty to End Plastic Pollution. https://www.worldwildlife.org/our-work/sustainability/plastics/global-plastics-treaty/
