O oceano tem lei: o primeiro Dia Mundial dos Oceanos depois de tudo mudar
8 de junho – Dia Mundial dos Oceanos 2026
Durante décadas, o alto mar foi descrito como o faroeste do planeta. Uma imensidão de água internacional, sem dono, sem lei, sem regras que protegessem de forma vinculativa os ecossistemas que aí vivem. Dois terços dos oceanos do mundo – a região que começa a 370 quilómetros da costa e que representa mais de 90% do habitat marinho em volume – existia num vazio jurídico que nenhum tratado internacional tinha conseguido preencher. Esse vazio acabou a 17 de Janeiro de 2026.
O Dia Mundial dos Oceanos celebra-se hoje, 8 de junho, pela primeira vez desde que o Tratado do Alto Mar – formalmente designado Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa) – entrou em vigor. É um marco histórico que vinte anos de negociações e dois anos de ratificações aceleradas tornaram possível. Em setembro de 2025, Marrocos e Serra Leoa depositaram os instrumentos que perfizeram as 60 ratificações exigidas. Cento e vinte dias depois, o tratado tornou-se lei internacional. Em Janeiro de 2026, 82 países já o tinham ratificado – entre eles China, Alemanha, Japão, França e Brasil, e também Portugal, que esteve entre os primeiros a fazê-lo.
O que muda, concretamente? O BBNJ cria quatro pilares de ação para o alto mar: a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais – algo que até agora era juridicamente impossível -, as avaliações de impacto ambiental obrigatórias para atividades em alto mar, o acesso e a partilha justa dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, e o reforço da capacidade científica dos países em desenvolvimento. “Dispomos finalmente das ferramentas para salvaguardar esta parte extraordinária do nosso planeta“, afirmou Rebecca Hubbard, directora da High Seas Alliance, no dia da entrada em vigor. “Protegê-la é, de facto, proteger o nosso futuro“.
O contexto que tornou este tratado urgente não é abstrato. Os oceanos absorvem cerca de 30% das emissões de CO2 da atividade humana e mais de 90% do calor excedente acumulado na atmosfera desde a era industrial. Em troca, estão a aquecer e a acidificar a um ritmo sem precedente. A temperatura da superfície dos oceanos bateu recordes consecutivos em 2023, 2024 e 2025. Os recifes de coral – que suportam cerca de 25% de toda a biodiversidade marinha, apesar de ocuparem menos de 1% do fundo oceânico – enfrentam episódios de branqueamento cada vez mais frequentes e letais. A pesca industrial não regulada, a mineração dos fundos marinhos e a poluição plástica pressionam ecossistemas que a ciência ainda mal conhece.
Para Portugal, o Dia Mundial dos Oceanos 2026 tem uma dimensão particular. O país tem a terceira maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, com 1,7 milhões de quilómetros quadrados de mar sob soberania nacional – uma área cerca de dezoito vezes superior ao território continental. A Fundação Oceano Azul, com sede em Lisboa, foi um dos atores centrais na campanha de ratificação do BBNJ, tendo coorganizado workshops de especialistas internacionais e mobilizado os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – quatro dos quais (Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste) já ratificaram o acordo. É um papel de liderança que este país, com a sua história marítima e a sua responsabilidade geopolítica oceânica, tem obrigação de continuar a desempenhar.
O desafio agora é a implementação. Um tratado que existe no papel não protege um recife, não trava uma rede de arrasto ilegal, não impede a extração descontrolada de nódulos polimetálicos do fundo do Pacífico. A primeira Conferência das Partes do BBNJ está prevista para 2026, possivelmente em agosto, e será o momento em que os países terão de traduzir os compromissos jurídicos em estruturas operacionais: secretariado, mecanismos de fiscalização, financiamento para os países mais vulneráveis. Os Estados Unidos, a Índia, o Reino Unido e a Rússia estão entre os que ainda não ratificaram o tratado – uma ausência que limita a sua eficácia global.
Neste 8 de junho de 2026, o Dia Mundial dos Oceanos não é apenas mais uma data de sensibilização. É uma data de transição. O oceano tem, finalmente, lei. O que fazemos com ela – a velocidade com que a implementamos, a seriedade com que a cumprimos, a coragem com que exigimos que outros a cumpram – dirá muito sobre o tipo de civilização que queremos ser. O alto mar deixou de ser o faroeste. Agora o trabalho a sério começa.
