O mercado de carbono que mudou a Europa vai ser reformado, e julho é o mês decisivo

Em julho de 2026 – daqui a menos de um mês – a Comissão Europeia apresentará a revisão do EU ETS para o período 2031-2040. É a maior reforma desde que o sistema foi criado em 2005. Tem de alinhar o maior mercado de carbono do mundo com a meta europeia de redução de 90% das emissões líquidas até 2040, decidir se as remoções permanentes de carbono entram no sistema, resolver a tensão entre alocações gratuitas e o CBAM, e responder às pressões de competitividade industrial num contexto geopolítico de excecional instabilidade. O roundtable de alto nível realizado a 12 de maio em Bruxelas, com 60 representantes da indústria, da aviação, do transporte marítimo e da sociedade civil, deu as pistas sobre o que está em jogo. O relógio está a contar.

O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia – o EU ETS – foi criado em 2005 como o primeiro grande mercado de carbono do mundo. O princípio central é simples e elegante: estabelece um limite máximo (cap) nas emissões dos sectores cobertos, distribui ou leiloa licenças de emissão até esse limite, e permite que as empresas transacionem as licenças entre si, criando um preço de carbono que incentiva as que conseguem reduzir emissões a baixo custo a fazê-lo, e as que não conseguem a pagar pelo direito de emitir. Quanto mais baixo o cap, mais escassas as licenças, mais elevado o preço, mais forte o incentivo à descarbonização.

O balanço de duas décadas é real, mas misto. As emissões dos sectores cobertos pelo ETS reduziram-se em mais de 47% em 2024 face a 2005 – uma queda substancial que reflete tanto o efeito direto do sistema como as transformações estruturais das economias europeias, incluindo a desindustrialização de parte da Europa Oriental, a expansão das renováveis e a melhoria da eficiência energética. O ETS cobre hoje aproximadamente 40% das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia, incluindo a produção de eletricidade e calor, as indústrias de alto consumo energético, a aviação intraeuropeia e, desde 2024, o transporte marítimo.

Mas o sistema teve também as suas falhas estruturais, algumas das quais levaram anos a corrigir. A fase inicial, entre 2005 e 2007, foi marcada por um excesso de licenças distribuídas gratuitamente que fez colapsar o preço do carbono para zero e anulou o incentivo à descarbonização. O problema persistiu em formas variadas ao longo de várias fases, até que a reforma de 2018 – que criou a Reserva de Estabilidade do Mercado para absorver o excesso de licenças – estabilizou o sistema. O preço do carbono, que chegou a valores negativos nos primeiros anos e permaneceu abaixo dos 10 euros por tonelada durante quase uma década, atingiu máximos históricos acima dos 100 euros em 2023 e 2024, recuando, entretanto, para a faixa dos 60-70 euros em contexto de maior incerteza económica.

Porque julho de 2026 é o mês mais importante da história do ETS

A revisão prevista para julho de 2026 não é uma atualização rotineira. É a primeira revisão abrangente do sistema desde a adoção da meta de redução de 90% das emissões líquidas até 2040, que entrou em vigor a 7 de abril de 2026 com a publicação no Jornal Oficial da UE da alteração à Lei Climática Europeia. Para que o ETS continue a ser o instrumento central da política climática europeia neste novo quadro, tem de ser redesenhado de forma fundamental.

O que torna esta revisão particularmente complexa é que tem de responder simultaneamente a várias questões de fundo que não têm resposta óbvia. A primeira é a trajetória do cap: com o limite máximo de emissões a atingir zero por volta de 2039, como deve o sistema funcionar numa fase em que as licenças se tornam progressivamente mais escassas e o seu preço sobe potencialmente de forma abrupta? O economista Michael Pahle, do Instituto de Investigação de Impacto Climático de Potsdam, descreveu esta situação como um território em grande parte inexplorado – um sistema de comércio de emissões a aproximar-se de um estado de oferta final zero é algo que nenhum mercado de carbono alguma vez experienciou.

A segunda questão é a integração das remoções permanentes de carbono – tecnologias como a captura e armazenamento de carbono biogénico (BioCCS) e a captura direta de ar com armazenamento (DACCS) – no âmbito do ETS. A meta de 90% de redução líquida implica que as emissões residuais de sectores de difícil descarbonização – cimento, cal, alguns processos químicos – serão compensadas não por reduções adicionais, mas por remoções ativas de carbono da atmosfera. Se essas remoções entrarem no ETS, como devem ser contabilizadas, a que preço, e com que garantias de permanência? A Comissão publicou os resultados da sua consulta pública sobre esta questão em julho de 2026, coincidindo com a própria revisão.

A terceira questão é a relação entre o ETS e o CBAM – o Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras. À medida que o CBAM cobre progressivamente mais produtos importados, as alocações gratuitas de licenças aos sectores industriais expostos à concorrência internacional vão sendo eliminadas: em 2026 começa a fase de eliminação acelerada, com a remoção de 2,5% das alocações gratuitas para produtos cobertos pelo CBAM, progredindo até à eliminação total em 2034. Esta eliminação progressiva é deliberada, é o mecanismo que garante que as empresas europeias não têm uma vantagem injusta sobre os importadores que terão de pagar pelo carbono das suas emissões. Mas cria tensões industriais reais que a revisão terá de gerir com cuidado.

Roundtable de maio: o que a indústria, a sociedade civil e os analistas disseram

A 12 de maio de 2026, a Comissão Europeia organizou um roundtable de alto nível sobre a revisão do ETS, presidido por Kurt Vandenberghe, Diretor-geral para a Ação Climática. Reuniu cerca de 60 representantes de sectores industriais cobertos pelo ETS – siderurgia, cimento, química, refinação, papel, vidro – mais representantes da aviação, do transporte marítimo, de organizações da sociedade civil, de plataformas de leilão e de analistas de mercado.

Quatro prioridades comuns emergiram com clareza do debate. A primeira é tornar o ETS um motor ainda mais forte de investimento em descarbonização: o sistema deve criar sinais de preço suficientemente robustos e previsíveis para justificar os enormes investimentos de capital que a descarbonização industrial exige. A segunda é alinhar a ambição com as metas de 2040 e 2050: o que implica rever a trajetória do cap para que seja compatível com um percurso de emissões líquidas zero em 2050. A terceira é salvaguardar a previsibilidade do investimento através de um sistema baseado em regras e estável: evitando intervenções ad hoc que criem incerteza sobre as regras do jogo. A quarta é garantir uma proteção eficaz contra o carbon leakage e o investment leakage: ou seja, evitar que as empresas europeias transfiram produção ou investimento para fora da Europa para escapar ao preço do carbono.

Para além destas prioridades do ETS em si, os stakeholders identificaram condições habilitadoras essenciais para que a descarbonização funcione como motor de competitividade europeia. Energia acessível e acesso a infraestrutura são o primeiro requisito, sem preços de energia competitivos e sem redes de hidrogénio, eletricidade e CO₂ adequadas, o sinal de preço do carbono não consegue desencadear os investimentos necessários. A criação de mercados-piloto para produtos de baixo carbono é o segundo, as empresas europeias que descarbonizem os seus processos precisam de compradores dispostos a pagar um prémio pelo aço verde, pelo cimento de baixo carbono ou pelo alumínio renovável. O acesso a financiamento – com a União de Mercados de Capitais a ser citada como instrumento complementar ao ETS – é o terceiro. E a circularidade de materiais e de CO₂ é o quarto, reconhecendo que a descarbonização da indústria pesada não pode ser feita apenas pela substituição de combustíveis, mas exige repensar os fluxos de materiais na economia.

Créditos internacionais e o papel dos mercados globais

Um dos elementos mais politicamente sensíveis da revisão é a possibilidade de introduzir créditos internacionais de carbono no EU ETS, permitindo que empresas ou Estados-membros utilizem créditos gerados por projetos de redução de emissões fora da Europa para cumprir parte das suas obrigações no âmbito do sistema.

A Lei Climática Europeia revista prevê que, a partir de 2036, seja permitido usar créditos internacionais de alta qualidade para contribuir até 5% da meta total de redução de 90%. Antes disso, está previsto um período-piloto entre 2031 e 2035 para testar a operacionalização deste mecanismo. Os critérios de qualidade – origem, adicionalidade, permanência, salvaguardas sociais e ambientais – serão regulados, e qualquer uso de créditos internacionais terá de cumprir as regras de contabilização do Artigo 6 do Acordo de Paris.

A ligação entre o ETS europeu e os mercados internacionais de carbono ganha uma nova dimensão no contexto da Open Coalition on Compliance Carbon Markets, lançada em Florença em maio, com a UE, a China e o Brasil como copresidentes. Se a coligação conseguir estabelecer standards de qualidade e de contabilização compatíveis entre os diferentes sistemas nacionais e regionais de preço de carbono, a integração de créditos internacionais no ETS torna-se tecnicamente mais simples e politicamente mais defensável. E o CBAM, que a China continua a contestar como medida unilateral incompatível com o multilateralismo, pode encontrar um enquadramento de legitimidade mais robusto se existir uma arquitetura global de preços de carbono onde o ETS europeu seja apenas um dos pilares.

Para as empresas portuguesas com exposição ao carbono – do cimento à cerâmica, do vidro ao papel, da refinação à siderurgia –  a revisão de julho definirá as regras do jogo para os próximos dez anos. A trajetória do cap, o ritmo de eliminação das alocações gratuitas, a eventual integração de remoções e de créditos internacionais, e os mecanismos de proteção contra o carbon leakage são variáveis que determinam diretamente a conta de resultados e a estratégia de investimento de cada uma destas empresas. Nunca foi tão importante acompanhar o que está a acontecer em Bruxelas.

O que esperar de julho… e o que vem a seguir

A revisão do ETS prevista para julho de 2026 não é o fim do processo, é o início de uma nova fase de negociação legislativa entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho. As propostas da Comissão terão de ser negociadas e aprovadas pelos colegisladores, um processo que tipicamente demora entre um e dois anos. Mas a proposta de julho estabelecerá a âncora política a partir da qual as negociações se desenvolverão, e o que ficar fora dessa proposta será muito mais difícil de introduzir posteriormente.

Em paralelo com a revisão do ETS, dois outros processos legislativos complementares decorrerão no segundo semestre de 2026. O Fit for 90 – o pacote legislativo que alinhará o EU ETS, o CBAM, o mecanismo de renováveis e os incentivos à eletrificação com a meta de 90% para 2040 – está previsto para o segundo semestre, segundo fontes da própria Comissão. E as revisões das metas nacionais de redução de emissões ao abrigo da legislação de partilha de esforços, que cobre os sectores fora do ETS, como os transportes individuais, a agricultura, os resíduos e as pequenas indústrias, estão esperadas para o quarto trimestre de 2026.

Há também um processo em segundo plano que pode ser tão consequente como os instrumentos de política climática: as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, que cobrirá 2028-2034. A Comissão apresentou a 16 de julho a sua proposta de orçamento – quase dois biliões de euros em compromissos, com 630 mil milhões dedicados a ação climática e ambiental, representando cerca de 35% do total, face aos 30% do orçamento atual. As batalhas políticas entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu sobre estes números serão intensas, e o resultado determinará em grande medida a capacidade europeia de financiar a transição climática ao longo de sete anos.

O EU ETS encerrou 2024 com um preço a rondar os 65 euros por tonelada. As projeções de analistas como a Veyt antecipam preços acima dos 100 euros por tonelada em 2030, à medida que o cap aperta e as licenças se tornam mais escassas. A revisão de julho determinará se essa trajetória se mantém, acelera ou é suavizada por mecanismos de estabilização adicionais. Para a indústria, para os investidores e para os decisores políticos, o que sair de Bruxelas em julho não é apenas uma nota técnica sobre um mercado de carbono. É a definição do preço do clima para a próxima década.

Fonte: Comissão Europeia / Parlamento Europeu / CLEW / Latham & Watkins / ERCST / Carbon Gap Tracker