A água que está a acabar: Europa tenta acordar a tempo

Menos de 40% dos rios e lagos europeus têm boa saúde ecológica. Portugal perdeu 20% dos seus recursos hídricos nas últimas duas décadas. O sul da Europa seca progressivamente enquanto o norte inunda. E a regulação europeia vai sistematicamente atrás dos problemas, nunca à sua frente.

Europa: mais água no papel, menos nos rios

A União Europeia tem legislação para a água há mais de 25 anos. Os resultados ficaram muito aquém do esperado.

Em 2000, a Diretiva-Quadro da Água prometia um objetivo ambicioso: que todas as massas de água europeias atingissem um bom estado ecológico até 2015. O prazo foi incumprido. Adiou-se para 2021. Voltou a incumprir-se. O prazo atual é 2027 – e as projeções não são animadoras.

Segundo o relatório do Estado da Água na Europa 2024, da Agência Europeia do Ambiente (AEA), apenas 37% dos corpos de água superficiais da União Europeia – rios, lagos, lagoas costeiras e águas de transição – atingiram um bom ou elevado estado ecológico em 2021. No que toca ao estado químico, a situação é ainda mais grave: apenas 29% cumpriram os critérios mínimos. Nos dados mais recentes, publicados pela Comissão Europeia em fevereiro de 2025, os números ajustados ficam pelos 39,5% para o estado ecológico e 26,8% para o estado químico. A tendência de melhoria existe, mas é insuficiente e extremamente lenta.

A causa desta estagnação é estrutural. Conforme sublinha um relatório da Comissão Europeia de fevereiro de 2025, os recursos hídricos da UE “continuam sob forte pressão devido à má gestão estrutural, à utilização insustentável dos solos, a alterações hidromorfológicas, à poluição, às alterações climáticas, ao aumento da procura de água e à urbanização”. São quase todos os vetores da atividade humana moderna, agindo em simultâneo sobre o mesmo recurso.

O padrão é desigual entre países. Os estados-membros nórdicos – Finlândia, Suécia, Estónia – apresentam os melhores indicadores, com uma percentagem elevada de massas de água em bom estado. Os países mediterrânicos – Portugal, Espanha, Itália, Grécia – estão entre os mais problemáticos, especialmente no que toca à escassez e à pressão agrícola. A maioria dos habitats e espécies aquáticas protegidas na UE encontra-se, segundo a AEA, em estado de conservação deficiente ou mau.

Território dividido pela sede

Aproximadamente 30% do território europeu enfrenta escassez de água anualmente. No verão, no sul da Europa, esse número pode atingir 70% da população, segundo o Parlamento Europeu. A pressão é crescente: em 2022, cerca de 34% da população da UE e 40% do território foram afetados por episódios sazonais de escassez hídrica.

A ironia geográfica da Europa é que, enquanto o sul seca, o norte inunda. O Mecanismo de Proteção Civil da UE respondeu, em 2024, a várias catástrofes relacionadas com eventos extremos de precipitação na Europa central e de leste – enchentes que causaram dezenas de mortos e milhares de desalojados. As alterações climáticas não estão apenas a reduzir a disponibilidade média de água: estão a tornar o ciclo hidrológico mais errático, alternando entre extremos com cada vez menos previsibilidade.

O custo desta imprevisibilidade é enorme. A Comissão Europeia estima que os prejuízos anuais causados por eventos extremos relacionados com a água – secas e cheias – ultrapassam os 100 mil milhões de euros na UE. A tendência é de agravamento: num cenário de aumento de temperatura de 1,5°C, o impacto orçamental direto para Portugal pode equivaler a 2,1% do PIB a partir de meados do século; em Espanha, 4,5%.

Poluição que não se vê

Para além da quantidade, há o problema da qualidade. Os rios europeus carregam uma mistura crescente de poluentes que desafiam a regulação: nitratos e fosfatos provenientes da agricultura intensiva, metais pesados da indústria, microplásticos de múltiplas origens, resíduos de produtos farmacêuticos e cosméticos, e os chamados PFAS – compostos perfluorados e polifluorados, usados em revestimentos antiaderentes, espumas, cosméticos e refrigerantes – que são praticamente indestrutíveis e já se detetam em aquíferos de toda a Europa.

A Rede Europeia de Ação contra Pesticidas encontrou ácido TFA – um composto derivado da degradação de certos gases refrigerantes e pesticidas – em aquíferos e rios de 10 estados-membros da UE, alertando para potenciais efeitos tóxicos que incluem malformações pré-natais. O Parlamento Europeu exigiu atualizações regulares sobre o risco destes compostos para a saúde humana. A revisão da Diretiva do Tratamento de Águas Residuais Urbanas, que entrou em vigor em janeiro de 2025, alargou o princípio do “poluidor-pagador” aos produtores de medicamentos e cosméticos – uma medida que tardou décadas a chegar.

“A água limpa é a força motriz da vida. É um recurso essencial para as pessoas, para a natureza e para a regulação do clima” – Comissão Europeia, fevereiro de 2025

A gestão das águas marinhas não está em melhor situação. A avaliação à Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, também publicada em 2025, conclui que há “margem para melhorias substanciais” no estado ambiental das águas marinhas da UE – uma formulação diplomática para dizer que a situação está longe de boa. A eutrofização de zonas costeiras e estuarinas – provocada pelo excesso de nutrientes agrícolas que chegam ao mar pelos rios – é um dos problemas mais persistentes.

Portugal: um país que seca de sul para norte

Nas últimas duas décadas, Portugal perdeu cerca de 20% dos seus recursos hídricos. O fenómeno, que antes era quase exclusivo do Algarve e do Alentejo, está a caminhar lentamente para norte.

A afirmação não é de uma associação ambientalista. Vem de um estudo encomendado pela própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao professor do Instituto Superior Técnico, Rodrigo Proença de Oliveira: nas últimas duas décadas, Portugal perdeu cerca de 20% dos seus recursos hídricos. O IPMA confirma a tendência: desde 2000, a precipitação diminuiu cerca de 15% e a disponibilidade de água reduziu cerca de 20% – mais do que a chuva, porque o calor evaporou o restante.

O Plano Nacional da Água regista que Portugal dispõe, em média, de 56.000 hectómetros cúbicos por ano de recursos hídricos totais – superficiais e subterrâneos. Desse total, o país consome perto de 4.500 hm3 por ano em agricultura, turismo, indústria e abastecimento urbano. Parece uma folga confortável. Não é: as projeções climáticas apontam para uma redução do volume total disponível para 39.000 hm3 até ao final do século, enquanto o consumo poderá subir para 6.000 hm3. A margem de segurança estreita-se rapidamente.

O contraste norte-sul tem sido o traço dominante dos recursos hídricos portugueses. O Alqueva, com uma capacidade de 4.150 hm3, funciona como tampão estratégico para o Alentejo e Algarve, garantindo o regadio de 155 mil hectares e o abastecimento público de mais de 200 mil pessoas. Sem ele, as crises seriam muito mais frequentes e severas. A barragem fornece ainda água à Zona Industrial de Sines e à província espanhola de Huelva – e no início de 2026 tinha armazenados 3.600 hm3, equivalentes a três anos de necessidades.

Drama algarvio: cinco anos de défice crónico

O Algarve viveu, entre 2022 e 2024, a sequência hídrica mais grave em décadas. Desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento das suas albufeiras se situaram abaixo dos 50% de forma praticamente ininterrupta. Em fevereiro de 2024, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declarou “situação de alerta por motivo de seca” na região e impôs um conjunto de medidas extraordinárias: redução de 15% nos títulos de captação de água subterrânea, suspensão de novos títulos em 22 massas de água críticas, e 200 milhões de euros de apoio excecional aos agricultores.

No verão de 2024, as albufeiras do Arade e da Bravura – as mais críticas – estavam aos 17% e 13% da capacidade, respetivamente. No final de 2024, as reservas hídricas das seis albufeiras algarvias situavam-se nos 152,7 hm3, apenas 30% da capacidade total – com água garantida para seis a sete meses de abastecimento público. A situação era de emergência silenciosa. Com as tempestades de outono e inverno de 2025, e especialmente com a depressão Cláudia, as reservas recuperaram substancialmente: no final de 2025, as albufeiras algarvias chegaram a 341,6 hm3, 72% da capacidade.

Mas a recuperação das albufeiras não resolve tudo. Os aquíferos subterrâneos são mais lentos a recuperar e continuam em situação crítica em várias zonas do sul. O aquífero Querença-Silves, que fornece 30 milhões de metros cúbicos por ano a seis mil furos de rega, registava em 2026 uma recuperação “muito pouco significativa”, segundo a APA. A água acumulada nos solos mal chegaria para suportar poucos dias de rega intensa – o que torna o sector agrícola algarvio estruturalmente vulnerável.

“Devemos ter consciência de que, desde 2000, não se verificam anos húmidos em Portugal, os quais permitem acumular água nas albufeiras e recarregar os aquíferos” – Ricardo Deus, diretor da divisão de Clima do IPMA

Qualidade que degrada nos solos

Se a quantidade é um problema crescente, a qualidade é um problema mais antigo e igualmente preocupante. Os aquíferos portugueses acumulam décadas de pressão agrícola e industrial. Uma análise da associação ZERO aos dados do SNIRH encontrou azoto amoniacal em 38 dos 43 sistemas aquíferos com informação disponível. Em 32 verificou-se poluição por nitratos – 20 dos quais com pontos de amostragem que excedem em muito os 50 mg/l que a lei fixa como valor máximo admissível.

Nas águas superficiais, a situação é heterogénea, mas preocupante em várias bacias. A maioria das regiões hidrográficas do continente regista, em pelo menos alguns cursos de água, concentrações de pesticidas superiores às normas de qualidade ambiental, segundo dados da própria APA integrados nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do ciclo 2022-2027. Apenas as bacias do Minho-Lima e do Guadiana apresentam bom estado químico e ecológico na totalidade da área relativamente a pesticidas.

O rio Tejo – a maior bacia hidrográfica da Península Ibérica – é um caso de estudo em degradação persistente. Em 2018, uma densa camada de espuma branca apareceu na zona de Abrantes, em resultado confirmado de descargas da indústria da pasta de papel. O governo gastou 800 mil euros na limpeza. Em 2025, um relatório sobre o rio Lis, na bacia que drena para a Praia da Vieira, revelava valores de E. coli na confluência com o Lena até 1,98 milhões de NMP por 100ml – o valor “razoável” situa-se entre 2.000 e 20.000. “Durante décadas os rios foram na prática canais de esgotos domésticos e industriais a céu aberto”, reconheceu o vereador de Ambiente de Leiria, ao apresentar os dados da monitorização.

A associação ZERO, no balanço que faz anualmente, classifica os diferentes domínios hídricos em semáforos: verde para a água da torneira e as águas balneares (onde os resultados são positivos), amarelo para as águas superficiais, e vermelho para as águas subterrâneas e residuais. É um diagnóstico claro: Portugal bebe bem, mas os seus rios e aquíferos estão doentes.

O paradoxo dos rios partilhados

Portugal não controla totalmente o seu destino hídrico. Os cinco grandes rios ibéricos – Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana – nascem em Espanha e chegam a Portugal depois de percorrerem centenas de quilómetros num país com uma agricultura muito mais extensiva e intensiva. Portugal recebe, em média, 16.000 hm3 por ano através desses rios transfronteiriços – quase um terço dos seus recursos hídricos totais.

A Convenção de Albufeira, assinada em 1998, estabelece os caudais mínimos que Espanha deve garantir à fronteira. A aplicação tem sido tensionada em anos secos, com Portugal a denunciar por diversas vezes incumprimento dos valores acordados, em especial no Guadiana. Com o agravamento da seca em Espanha – cujas albufeiras no Guadiana se encontravam, em 2024, com reservas inferiores às portuguesas em Alqueva – a pressão sobre a convenção vai aumentar.

Regulação: legislação abundante, cumprimento insuficiente

A Europa tem um dos quadros regulatórios de água mais sofisticados do mundo. O problema não é a lei – é a execução.

A Diretiva-Quadro da Água, adotada em 2000, foi considerada uma revolução na governança hídrica europeia: pela primeira vez, estabelecia uma abordagem por bacia hidrográfica, integrava objetivos ambientais quantificados, e fixava prazos vinculativos para atingir bom estado ecológico. Vinte e cinco anos depois, a maioria dos estados-membros ainda não cumpriu os objetivos originais. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica – o instrumento central de implementação – têm sido, em muitos países, documentos de intenção mais do que ferramentas de transformação efetiva.

A Comissão Europeia deu um passo importante em fevereiro de 2025, ao publicar relatórios de avaliação da Diretiva-Quadro da Água, da Diretiva Inundações e da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, acompanhados de um convite à apresentação de contributos para a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica. Esta estratégia, prometida para o segundo trimestre de 2025, propõe-se integrar os diferentes desafios – escassez, poluição, inundações, adaptação climática – numa abordagem única e coerente. A meta central: reduzir em 10% o consumo hídrico na UE até 2030.

Para suportar esta ambição, o Banco Europeu de Investimento comprometeu-se a investir 15 mil milhões de euros entre 2025 e 2027 em projetos relacionados com a água. O Parlamento Europeu aprovou em maio de 2025 um relatório com propostas para a estratégia, organizado em seis pilares: eficiência do uso da água, atenuação da poluição, adaptação às alterações climáticas, financiamento, digitalização e inovação, e cooperação transfronteiriça. Falta ver se a estratégia da Comissão corresponde à ambição parlamentar.

Portugal: a Lei da Água e os seus limites

Em Portugal, o quadro legal é robusto no papel. A Lei da Água (Lei n.º 58/2005) transpôs a diretiva europeia e criou a figura da Agência Portuguesa do Ambiente como autoridade nacional da água. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica fixam objetivos ambientais, identificam pressões e estabelecem programas de medidas. A revisão dos PGRH para o ciclo 2022-2027 foi formalmente entregue à Comissão Europeia em 2022.

O diagnóstico europeu, porém, é crítico. No documento de trabalho específico sobre Portugal que acompanhou o relatório de fevereiro de 2025, a Comissão identificou múltiplas lacunas na aplicação: programas de medidas incompletos, monitorização insuficiente de determinadas substâncias prioritárias, e coordenação deficiente entre a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva Nitratos. A situação nas zonas vulneráveis a nitratos – onde a legislação exige programas de ação para limitar o uso de fertilizantes – permanece “preocupante na maior parte dos casos”, como havia concluído a associação ZERO.

A proposta europeia para a redução de pesticidas a metade – parte do Pacto Ecológico Europeu – foi retirada pela Comissão em 2024, após resistência dos agricultores e de vários governos nacionais, incluindo o português. A proibição transformou-se, nas palavras da presidente Von der Leyen, num “símbolo de polarização”. Portugal terá de aguardar por uma nova proposta que, tudo indica, será menos ambiciosa.

O que dizem os especialistas: eficiência, reutilização e dessalinização

O consenso dos especialistas é que não haverá uma solução singular. Haverá um portfólio de medidas – e a eficiência hídrica está sempre no topo.

“A primeira, segunda e terceira opções é uma maior eficiência”, afirmou Rodrigo Proença de Oliveira, autor do estudo hídrico da APA, ao referir-se à necessidade de reduzir o desperdício, reutilizar a água e só depois recorrer a novas captações ou infraestruturas de produção. Em Portugal, as perdas nas redes de distribuição pública ultrapassam, em muitos sistemas municipais, os 30% – um número que reflete décadas de subinvestimento em infraestruturas de saneamento.

A reutilização de águas residuais tratadas para fins não potáveis – rega agrícola, uso industrial, recarga de aquíferos – é apontada unanimemente como uma das maiores oportunidades subutilizadas em Portugal e na Europa mediterrânica. Israel, que já reutiliza mais de 85% das suas águas residuais tratadas, é citado como referência. Espanha, com o seu ambicioso plano de reutilização, está a ganhar escala. Em Portugal, o investimento tem sido pontual e descoordenado.

A dessalinização é a terceira peça do puzzle, especialmente no Algarve, onde a dependência das albufeiras e dos aquíferos sobrecarregados tornou estrutural a insegurança hídrica. Há anos que se discute a construção de uma unidade de dessalinização de grande escala na região; a aprovação definitiva tardou e o projeto avançou a ritmo muito lento. Em 2025, a negociação entre o governo e os municípios algarvios sobre o financiamento ainda não estava concluída.

Soluções baseadas na natureza: recuperar o que foi destruído

O Regulamento de Restauro da Natureza, aprovado pela UE em 2024, obriga os estados-membros a restaurar ecossistemas degradados – incluindo zonas húmidas, planícies de inundação e cursos de água. Estas soluções baseadas na natureza têm um valor hídrico direto: as zonas húmidas retêm água, regulam cheias, filtram poluentes e recarregam aquíferos. Portugal perdeu, ao longo do século XX, uma parte significativa das suas zonas húmidas devido à drenagem agrícola e à expansão urbana.

O Parlamento Europeu, no seu relatório de maio de 2025, defende para mitigar o risco de inundações “soluções baseadas na natureza, como a recuperação de zonas húmidas e a criação de áreas verdes de proteção”. São medidas baratas em comparação com grandes infraestruturas de proteção costeira ou anticheia, e têm o mérito adicional de reforçar a biodiversidade e sequestrar carbono.

A digitalização da gestão hídrica é outro vetor de futuro. Sensores em tempo real que monitorizam o caudal dos rios, a qualidade da água e os níveis dos aquíferos; modelos preditivos de seca e cheia; sistemas inteligentes de rega que reduzem o consumo agrícola em 20 a 30% – são tecnologias disponíveis, mas ainda longe de uma adoção generalizada. A Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica propõe acelerar a digitalização do sector como uma das suas prioridades.

Economia da água: o preço que não existe

Uma das distorções mais profundas no sistema hídrico português e europeu é a do preço da água. Em muitos contextos – sobretudo na agricultura de regadio, que consome em Portugal cerca de 70% de toda a água utilizada – o custo real do recurso está amplamente subsidiado, não refletindo nem a sua escassez crescente nem os custos ambientais da sua extração. Rodrigo Proença de Oliveira propôs a aplicação de um “fator de escassez” à taxa de recursos hídricos, que a legislação portuguesa já permite, mas nunca aplicou: um preço que varia consoante a disponibilidade do recurso em cada região, criando um sinal económico para a poupança.

A nova Diretiva do Tratamento de Águas Residuais Urbanas, em vigor desde janeiro de 2025, dá um passo nessa direção ao estender o princípio do “poluidor-pagador” aos produtores de medicamentos e cosméticos – que até agora podiam lançar compostos farmacologicamente ativos nas redes de esgotos sem pagar pela despoluição. É um sinal correto, mas insuficiente face à magnitude do problema.

Recurso finito num planeta que não para de crescer

No Dia Mundial da Água de 2026, o balanço é de urgência ainda não transformada em ação suficiente. A Europa tem as melhores intenções regulatórias e os piores resultados de execução. Portugal tem uma das maiores tradições de gestão hídrica da Península Ibérica – o Alqueva é uma prova de capacidade de planeamento de longo prazo – mas sofre de um défice crónico de manutenção, eficiência e adaptação à nova realidade climática.

Os números são eloquentes: nas últimas duas décadas, 20% dos recursos hídricos desapareceram. As projeções para o final do século apontam para uma redução adicional de 20 a 49%, dependendo da região e do cenário climático. O Alentejo e o Algarve podem perder quase metade do volume de água dos seus rios. “A famosa previsão do nascimento de um deserto a sul do Tejo pode de facto concretizar-se, se nada for feito”, alertou Proença de Oliveira.

A resposta passa por eficiência hídrica generalizada em todos os sectores, pela reutilização de águas residuais em larga escala, pela dessalinização estratégica no Sul, pela restauração de zonas húmidas, pela aplicação efetiva da regulação existente, por preços que reflitam a escassez real do recurso, e por uma cooperação ibérica que não dependa apenas de boa vontade nos anos de seca. Acima de tudo, passa por tratar a água não como uma commodity barata e abundante, mas como o recurso finito e vital que é – sobretudo num país e num continente que está a secar.

“Este problema não pode ser encarado como uma situação de emergência”, escreveram jovens investigadores numa análise recente sobre a seca em Portugal. “A estratégia para o enfrentar deve ser orientada para o combate às alterações climáticas, pois prevê-se que este risco climático irá ocorrer com cada vez mais frequência”. É uma verdade que todos os governos europeus conhecem. O que falta é agir à altura dela.