Antalya quer ser a Implementation COP: o que o Action Agenda da Turquia revela sobre a COP31
De 9 a 20 de novembro de 2026, Antalya, na Turquia, recebe a COP31 – a 31.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Durante as reuniões de Bona, em junho, a presidência turca apresentou o seu Action Agenda – o documento que define a arquitetura e as prioridades da conferência que vai sucedam a Belém. A escolha de palavras é deliberada: a Turquia quer que Antalya seja conhecida como a Implementation COP, a conferência que finalmente fecha o fosso entre os compromissos multilaterais assumidos ao longo de três décadas de negociações climáticas e a sua entrega real no terreno.
O Action Agenda da presidência turca organiza a COP31 em torno de dez áreas prioritárias, todas elas atravessadas por dois habilitadores horizontais que a presidência identifica como condições transversais de sucesso: financiamento e tecnologia, complementados por capacitação institucional e técnica nos países que mais precisam de a desenvolver. Esta estrutura – prioridades verticais sustentadas por capacidades horizontais – reflete uma lição aprendida das COPs anteriores: a ambição climática sem os meios financeiros e tecnológicos para a implementar tende a ficar no papel.
O documento, ainda em desenvolvimento através de um processo de consulta alargada que decorreu nos meses anteriores a Bona e que continua a ser moldado por contributos de governos, sociedade civil e sector privado, será formalmente anunciado na sua versão final na sessão de Bona de junho de 2026, com o trabalho de afinação de detalhes a prolongar-se até à abertura formal da COP31 em novembro.
A presidência turca tem sido explícita sobre a sua ambição: posicionar a COP31 não apenas como uma conferência de diálogo, mas como um processo de ação que produz resultados concretos. O documento oficial da presidência resume a ambição numa fórmula que tenta capturar a essência da Implementation COP: diálogo, consenso, ação – uma sequência que sugere que os dois primeiros elementos já foram suficientemente exercitados em três décadas de cimeiras climáticas, e que chegou a hora do terceiro.
Construir sobre o primeiro Global Stocktake
A justificação central para a ênfase na implementação assenta nos resultados do primeiro Global Stocktake – o mecanismo de avaliação coletiva do progresso climático global, concluído na COP28 em Dubai, que avaliou sistematicamente até que ponto a ação climática mundial está alinhada com os objetivos do Acordo de Paris. O Stocktake confirmou, com dados e metodologia robustos, o que muitos observadores já suspeitavam: existe uma distância substancial e persistente entre as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e a transformação real que está a acontecer no terreno.
A COP31, segundo o enquadramento da presidência turca, pretende usar este diagnóstico como ponto de partida explícito. Em vez de negociar novas metas ou novos quadros institucionais – o trabalho predominante das COPs anteriores -, Antalya quer concentrar-se em mecanismos de entrega: como acelerar a implementação das NDCs já apresentadas, como garantir que o financiamento prometido chega efetivamente aos projetos no terreno, e como medir e comunicar o progresso de forma que permita correções de rumo mais rápidas do que o ciclo de cinco anos entre Global Stocktakes.
Esta orientação para a implementação está também ligada ao segundo Global Stocktake, cujos preparativos processuais começaram a ser discutidos nas próprias reuniões de Bona. O ciclo de avaliação coletiva do Acordo de Paris é estruturalmente repetitivo – a cada cinco anos, o mundo mede o seu progresso coletivo – e a presidência turca quer que a COP31 seja o momento em que os mecanismos para melhorar o desempenho no próximo ciclo são efetivamente reforçados, e não apenas discutidos em abstrato.
Financiamento e tecnologia como habilitadores, não como temas isolados
A decisão de tratar financiamento e tecnologia como habilitadores horizontais, em vez de os confinar a sessões temáticas isoladas, é uma escolha estrutural deliberada do Action Agenda. A lógica é que praticamente todas as dez áreas prioritárias – sejam elas relacionadas com adaptação, mitigação, perdas e danos, ou transição energética – dependem, em última análise, de acesso a financiamento adequado e a tecnologias apropriadas para serem implementadas com sucesso.
Esta abordagem responde diretamente a uma das críticas mais persistentes ao processo da UNFCCC: a tendência para tratar o financiamento climático como um tema negocial entre muitos outros, com as suas próprias sessões e os seus próprios pontos de bloqueio, em vez de o reconhecer como a condição habilitadora de praticamente toda a restante arquitetura de compromissos. Ao integrar financiamento e tecnologia transversalmente em todas as dez prioridades, a presidência turca sinaliza que pretende evitar que estas questões fiquem isoladas em negociações paralelas desligadas dos resultados substantivos que devem viabilizar.
A questão que permanece sem resposta clara – e que as reuniões de Bona não resolveram, como o GreenOcean documentou no artigo anterior sobre o SB64 – é se este enquadramento estrutural mais inteligente será suficiente para desbloquear os nós financeiros que têm persistido ao longo de várias COPs. Uma arquitetura bem desenhada pode facilitar o consenso, mas não substitui a vontade política dos países doadores de comprometerem os recursos que os países em desenvolvimento têm reclamado consistentemente.
O que está em jogo para a Europa e para Portugal
Para a União Europeia, que tem procurado posicionar-se como líder da ambição climática multilateral num momento de ausência americana e de pressão geopolítica crescente, a Implementation COP da Turquia representa simultaneamente uma oportunidade e um teste. Uma oportunidade porque a UE tem instrumentos concretos – o EU ETS, o CBAM, o Battery Booster, o Fundo Social Climático – que pode apresentar como exemplos de implementação real de compromissos climáticos, reforçando a sua credibilidade num momento em que o enquadramento da COP31 valoriza precisamente isso: resultados, não apenas promessas.
É também um teste porque a credibilidade europeia na liderança climática internacional depende de a UE conseguir demonstrar, com dados concretos, que os seus próprios compromissos – desde o objetivo de redução de 90% de emissões até 2040 até ao financiamento climático internacional que se comprometeu a mobilizar – estão efetivamente a ser cumpridos, e não apenas anunciados. A tensão entre ambição climática e competitividade industrial, que tem dominado o debate político europeu em 2025 e 2026, será inevitavelmente escrutinada à luz do enquadramento de implementação que a presidência turca está a impor à conferência.
Para Portugal, a COP31 em Antalya chega num momento em que o país tem dados positivos para apresentar – a liderança em energias renováveis, os progressos na transposição da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios, o sistema de depósito Volta – mas também desafios estruturais que persistem, da exclusão do vidro do sistema de depósito ao défice de capacidade de reciclagem industrial. A Implementation COP de Antalya é, em última análise, um convite a que cada país – e cada empresa, e cada cidadão – substitua a pergunta o que prometemos pela pergunta mais difícil e mais honesta: o que entregámos.
Fonte: Presidência da COP31 / cop31.tr / UNRIC / SLOCAT
