A era da implementação começou em Bona, mas o financiamento climático continua a ser o nó que ninguém desata

De 8 a 18 de junho de 2026, mais de 5.000 representantes governamentais, observadores e técnicos reuniram-se em Bona, na Alemanha, para a 64.ª sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC – conhecida como SB64 ou as Reuniões Climáticas de Junho. É o ponto médio formal entre a COP30 de Belém, em novembro de 2025, e a COP31 de Antalya, na Turquia, em novembro de 2026. O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, abriu as negociações com um apelo direto: financiamento mais rápido para adaptação e provas concretas de que os compromissos de Belém estão a transformar-se em ação real. Mas à medida que as negociações se aproximam do seu encerramento, o financiamento climático continua a ser o nó que a diplomacia internacional não consegue desatar – com apenas 15% do financiamento para adaptação a chegar como donativo, e o resto a endividar precisamente os países que menos contribuíram para a crise climática.

As reuniões de Bona ocupam um lugar peculiar no calendário da diplomacia climática internacional. Não têm a visibilidade mediática das Conferências das Partes (COP), que acontecem em novembro e reúnem chefes de Estado, mas são onde o trabalho técnico e processual que sustenta os acordos políticos é efetivamente construído. Os Órgãos Subsidiários da UNFCCC – o SBI (Órgão Subsidiário de Implementação) e o SBSTA (Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico) – reúnem-se duas vezes por ano, em junho e em torno da COP, para preparar os textos e as decisões que os ministros e chefes de Estado depois negoceiam e aprovam.

A edição de 2026, o SB64, tem uma importância simbólica e prática acrescida: é a primeira conferência climática multilateral depois da COP30 em Belém, e o momento em que a UNFCCC entra formalmente, segundo a descrição do próprio processo, na sua era de implementação. Depois de décadas de negociação de princípios, metas e quadros institucionais, a fase atual do processo climático internacional é sobre transformar o que foi acordado em ação mensurável no terreno.

Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, colocou a fasquia em termos claros na abertura das negociações: o sinal mais forte que as reuniões de Bona pode dar é garantir que o financiamento chega efetivamente ao nível local – não apenas que é prometido em comunicados ministeriais. A formulação reflete uma frustração acumulada ao longo de várias COPs: os compromissos financeiros são anunciados com grande visibilidade política, mas a sua tradução em desembolsos reais, acessíveis e adequados às necessidades dos países mais vulneráveis continua a ser sistematicamente mais lenta e mais limitada do que prometido.

O nó do financiamento: 15% em donativos, o resto em dívida

O dado mais citado nas reuniões de Bona – e que resume com precisão a frustração dos países em desenvolvimento – é que apenas cerca de 15% do financiamento climático destinado à adaptação chega como donativo. A grande maioria é desembolsada sob a forma de empréstimos, o que significa que os países mais expostos aos impactos das alterações climáticas – e que historicamente menos contribuíram para as causá-las – estão a endividar-se para se adaptar a uma crise que não criaram.

Este padrão tem consequências que vão muito além da contabilidade financeira. Os países que recebem financiamento climático predominantemente sob a forma de dívida enfrentam riscos crescentes de instabilidade fiscal, pressões inflacionárias associadas ao serviço da dívida em moeda estrangeira, e um aprofundamento da pobreza estrutural precisamente nas comunidades que a adaptação climática deveria proteger. A Aliança das Pequenas Ilhas e vários blocos de países africanos têm insistido, ao longo de várias COPs sucessivas, que o financiamento de adaptação deveria ser predominantemente baseado em donativos – e não em instrumentos de dívida que perpetuam ciclos de vulnerabilidade económica.

A pergunta central colocada em Bona – como assegurar que o financiamento chega efetivamente ao nível local – não tem resposta simples. Os mecanismos multilaterais de financiamento climático, do Fundo Verde para o Clima ao Fundo de Adaptação, têm processos de acesso longos, burocráticos e exigentes em termos de capacidade técnica que muitos dos países mais vulneráveis simplesmente não têm. O resultado é que, mesmo quando os fundos existem, a sua absorção efetiva pelos países que mais precisam é lenta e desigual.

Programa de Trabalho de Mitigação: visões fortemente divergentes

Um dos dossiers mais tecnicamente complexos e politicamente sensíveis em discussão em Bona é o futuro do Programa de Trabalho de Mitigação (MWP) – o instrumento criado na COP27 para aumentar a ambição e a implementação das medidas de redução de emissões, sem criar novas obrigações vinculativas para os países. O relatório de análise da IISD Earth Negotiations Bulletin, que acompanha estas negociações desde o seu início, descreve as discussões sobre o funcionamento, eficácia e continuação do MWP como difíceis, dadas as visões fortemente divergentes entre as Partes.

A divergência central não é nova, mas continua sem resolução: alguns países, sobretudo da União Europeia e de pequenos Estados insulares, querem que o MWP seja reforçado e que produza resultados mais concretos e vinculativos em termos de redução de emissões. Outros, incluindo vários grandes emissores em desenvolvimento, resistem a qualquer evolução do mecanismo que possa, na prática, funcionar como uma porta de entrada para obrigações de redução de emissões mais rígidas do que as estabelecidas pelo princípio das contribuições nacionalmente determinadas (NDC) do Acordo de Paris.

Esta tensão reflete uma fratura mais profunda na arquitetura do regime climático internacional: o equilíbrio entre o respeito pela soberania nacional na definição de metas climáticas e a necessidade coletiva de garantir que a soma das ambições individuais é suficiente para limitar o aquecimento global a níveis seguros. As NDCs apresentadas até à COP30, mesmo na sua versão mais atualizada, continuam a colocar o mundo numa trajetória de aquecimento entre 2,3 e 2,8 graus Celsius – muito acima do limiar de 1,5 graus do Acordo de Paris.

O Artigo 6.2 e os mercados bilaterais de carbono: o detalhe técnico que decide tudo

Outro dossier técnico em discussão em Bona, com implicações financeiras e práticas significativas, é o funcionamento dos mercados bilaterais de carbono ao abrigo do Artigo 6.2 do Acordo de Paris – o mecanismo que permite a países transferirem entre si Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), uma forma de comércio de créditos de carbono entre Estados que complementa o mercado multilateral criado pelo Artigo 6.4.

As negociações em Bona centram-se especificamente no financiamento para a operação e manutenção da infraestrutura técnica necessária para que o Artigo 6.2 funcione com integridade – os sistemas de registo, verificação e contabilização que garantem que as transferências de créditos de carbono entre países são reais, adicionais e não contabilizadas em duplicado por ambas as partes da transação. Sem esta infraestrutura técnica robusta, o risco de fraude ou de contabilização dupla nos mercados de carbono bilaterais é substancial – um problema que já afetou a credibilidade de mecanismos anteriores, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.

As discussões abordam também a revisão técnica especializada necessária para validar as transações e as atividades de capacitação que permitem aos países com menor capacidade técnica participar de forma equitativa neste mercado emergente. Para os países em desenvolvimento, a capacidade de participar nos mercados de carbono do Artigo 6 representa uma fonte potencial de financiamento climático adicional, mas apenas se os custos de transação e os requisitos técnicos não forem tão elevados que excluam, na prática, os países com menos recursos administrativos.

Contexto geopolítico: instabilidade, fraturas comerciais e crise dos combustíveis fósseis

As negociações de Bona acontecem num contexto geopolítico que os próprios participantes descrevem como excecionalmente instável. A CAN Europe, na sua análise publicada antes do início das reuniões, sublinhou que o mundo observa como os países respondem a um contexto marcado por incerteza económica, tensões comerciais, impactos climáticos em escalada e uma crise dos combustíveis fósseis – uma referência tanto à volatilidade dos mercados energéticos globais como às tensões geopolíticas em torno do acesso e do preço dos combustíveis fósseis que têm marcado 2025 e 2026.

A ausência formal dos Estados Unidos das negociações multilaterais climáticas – uma realidade desde a retirada do Acordo de Paris em janeiro de 2025 – continua a pesar sobre a dinâmica das negociações em Bona, retirando um dos maiores emissores históricos da mesa de negociação e criando incerteza sobre como preencher o vazio de liderança que a ausência americana deixa, particularmente em matéria de financiamento climático.

Neste contexto, a CAN Europe e outras organizações da sociedade civil insistiram que a comunidade internacional precisa de demonstrar resolução política e consistência estratégica dentro do quadro do Acordo de Paris, apelando especificamente à UE, às grandes economias e aos países influentes do Sul Global para que assumam um papel de liderança que compense parcialmente o vazio deixado pela retirada americana.

O que se segue: de Bona para Antalya

As reuniões de Bona não produzem decisões finais – produzem os textos, as opções e os compromissos preliminares que os ministros e chefes de Estado negociarão e, espera-se, aprovarão na COP31, em Antalya, de 9 a 20 de novembro de 2026. O que sai de Bona em termos de consenso técnico, ou de divergência não resolvida, determina em grande medida quão difícil ou quão fácil será o trabalho político em Antalya.

Para o GreenOcean e para os seus leitores, a mensagem central das negociações de Bona em 2026 é dupla. Por um lado, a arquitetura multilateral do regime climático sobrevive e continua a funcionar, mesmo sob pressão geopolítica significativa e na ausência de um dos maiores emissores históricos – um sinal de resiliência institucional que não deve ser subestimado. Por outro lado, os nós estruturais que têm bloqueado o progresso climático internacional ao longo da última década – o financiamento adequado e acessível para adaptação, a ambição de mitigação suficiente para 1,5 graus, e a integridade dos mercados de carbono – continuam, em junho de 2026, sem resolução clara. A era da implementação que a UNFCCC anuncia exige que estes nós sejam finalmente desatados. Bona mostrou que o trabalho está em curso. Antalya, em novembro, dirá se foi suficiente.

Fonte: UNFCCC / Down to Earth / UNRIC / CAN Europe / IISD Earth Negotiations Bulletin