COP17 da biodiversidade aproxima-se… e o défice de 37 mil milhões por ano ainda não tem resposta
Em outubro de 2026, Yerevan, na Arménia, recebe a 17.ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica – a COP17. Será o primeiro grande ponto de verificação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordado em 2022, com as suas 23 metas para 2030 e a ambição de travar e inverter a perda de biodiversidade até 2050. Mas a quatro meses da conferência, o financiamento continua a ser o obstáculo central: existe um défice de 37 mil milhões de euros anuais entre o que está disponível e o que seria necessário para implementar o quadro. A 22 de maio, a Comissão Europeia reuniu 100 líderes políticos, financeiros e do sector privado em Bruxelas para endereçar precisamente este problema – e os créditos de biodiversidade emergiram como o instrumento mais promissor e mais controverso da conversa.
A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD) é um dos três chamados Rio Conventions – acordos internacionais sobre ambiente negociados na Cimeira da Terra do Rio de Janeiro, em 1992. Ao contrário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que tem o Acordo de Paris como instrumento central e uma presença pública muito mais visível, a CBD e as suas conferências das partes têm operado, durante décadas, com menos cobertura mediática e menos pressão política imediata. Isso está a mudar.
A COP15, realizada em Montreal em dezembro de 2022, adotou o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal – frequentemente descrito como o equivalente do Acordo de Paris para a biodiversidade. O quadro estabelece quatro objetivos para 2050 e 23 metas para 2030, incluindo a proteção de pelo menos 30% da terra e do oceano (a chamada meta 30×30), a restauração de 30% dos ecossistemas degradados, e a mobilização de 200 mil milhões de dólares anuais de financiamento para a biodiversidade de todas as fontes. A COP17 de Yerevan, em outubro de 2026, é o primeiro momento formal de avaliação coletiva do progresso em direção a estas metas – o equivalente biodiversidade do Global Stocktake que, na agenda climática, avaliou em Dubai o progresso face ao Acordo de Paris.
O timing é crítico por uma razão simples: as metas de 2030 estão a quatro anos de distância, e os relatórios nacionais submetidos à CBD até fevereiro de 2026 mostram que o ritmo de implementação é insuficiente para atingi-las. A COP17 terá de responder a uma pergunta que as COPs anteriores conseguiram adiar: como fechar o défice entre a ambição declarada e a ação real, especialmente no que diz respeito ao financiamento.
37 mil milhões de euros por ano: o défice que ninguém quer pagar
A 21 de maio de 2026, na véspera do Dia Mundial da Biodiversidade, a Comissão Europeia convocou em Bruxelas o evento Private Biodiversity Financing – From Policy to Portfolio: Unlocking Capital for Nature through Innovative Mechanisms. Cerca de 100 decisores políticos, instituições financeiras e líderes do sector privado participaram para discutir como escalar o investimento privado em biodiversidade.
A realidade que o evento colocou na mesa é desconfortável, mas necessária: o financiamento público está sob pressão severa em praticamente todos os países. Os orçamentos nacionais e os programas de ajuda ao desenvolvimento foram comprimidos pela acumulação de crises – pandemia, inflação, guerra na Ucrânia, instabilidade energética. O financiamento multilateral, embora crescente, está longe de cobrir as necessidades identificadas pelo quadro de Kunming-Montreal. E os 200 mil milhões de dólares anuais comprometidos como meta global de financiamento para a biodiversidade exigem uma mobilização de capital privado que, até agora, não aconteceu à escala necessária.
O défice calculado pela Comissão Europeia é de 37 mil milhões de euros anuais só para a implementação do quadro na Europa — e globalmente, as estimativas do Parlamento Europeu apontam para a necessidade de aumentar os fluxos de financiamento de 120-150 mil milhões para entre 700 e mil milhões de dólares anuais até 2030, para cobrir tanto a implementação do quadro como a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade. A magnitude desta escala é comparável apenas ao défice de financiamento climático, e tem exatamente o mesmo problema estrutural: os benefícios da biodiversidade são amplamente públicos e de longo prazo, enquanto os custos da sua proteção são imediatos e concentrados em atores específicos.
O relatório IPBES sobre Negócios e Biodiversidade, publicado em fevereiro de 2026 e citado no evento de Bruxelas, documenta este paradoxo com dados empresariais concretos: os líderes empresariais e financeiros têm um poder imenso para restaurar a natureza. Mais de metade do PIB mundial depende moderada ou altamente de serviços de ecossistemas. E, no entanto, a maioria das empresas ainda não integra a dependência da biodiversidade nas suas análises de risco ou nas suas estratégias de investimento, em parte porque os instrumentos para medir e valorizar essa dependência só agora estão a emergir com a robustez metodológica necessária para serem utilizados em decisões de portfolio.
Créditos de biodiversidade: o instrumento mais promissor… e mais contestado
O instrumento que dominou as discussões do evento de 22 de maio – e que será provavelmente o tema mais politicamente intenso da COP17 – são os créditos de biodiversidade. A ideia central é análoga aos créditos de carbono: criar um mecanismo de mercado que permita a empresas e investidores financiar atividades de conservação e restauração de biodiversidade em troca de créditos que podem ser utilizados para compensar impactos, cumprir obrigações de reporte ou sinalizar compromissos voluntários.
A Comissão Europeia publicou em julho de 2025 o Roteiro para os Créditos de Natureza – um documento que estabelece os princípios e a trajetória para o desenvolvimento deste mercado emergente. O roteiro defende uma abordagem que priorize a integridade ecológica, a adicionalidade, a permanência e a equidade: os mesmos princípios que os mercados de carbono levaram décadas a incorporar de forma convincente, e que continuam a ser contestados em vários dos mecanismos de crédito de carbono voluntário existentes.
O principal argumento a favor dos créditos de biodiversidade é pragmático e urgente: com o financiamento público insuficiente e o défice de implementação a alargar-se, qualquer mecanismo que mobilize capital privado em escala para a conservação e restauração da natureza tem um valor que não pode ser descartado. O Fundo de Cali – operacionalizado pelas Partes da CBD na COP16 em Cali, na Colômbia, e que recebeu a sua primeira contribuição financeira no final de 2025 – é um exemplo concreto de como a monetização da biodiversidade pode funcionar: neste caso, garantindo que as empresas que beneficiam de dados genéticos digitais de espécies selvagens contribuem para a conservação das mesmas.
Os argumentos contra são igualmente sérios. As organizações ambientais e muitos países em desenvolvimento alertam para o risco de os créditos de biodiversidade repetirem os erros dos mercados de carbono voluntário, onde a ausência de standards robustos permitiu a proliferação de créditos de baixa qualidade que não correspondiam a benefícios ecológicos reais. A CEDARE, em análise publicada no início de 2026, alerta especificamente para o risco de os países e comunidades do Sul Global – que detêm a maior parte da biodiversidade do planeta – não controlarem as decisões sobre como os seus ecossistemas são valorizados e transacionados em mercados desenhados predominantemente por atores do Norte Global.
O que a UE entregou… e o que ainda falta fazer
No Dia Mundial da Biodiversidade, a 22 de maio, a Comissão Europeia publicou também um relatório sobre o que a UE já entregou em termos de implementação do Quadro de Kunming-Montreal. A mensagem é de progresso real, mas insuficiente, e a Comissária Jessika Roswall foi direta na sua formulação: a natureza não é um luxo. Solos, florestas, zonas húmidas e oceanos saudáveis sustentam as nossas economias, a nossa saúde e a nossa segurança.
O progresso documentado inclui: a entrada em vigor do Regulamento de Restauração da Natureza em 2024, que obriga os Estados-membros a preparar Planos Nacionais de Restauração para ecossistemas degradados; o reforço da rede Natura 2000, com mais de 27.000 sítios protegidos cobrindo 18% do território europeu; e um investimento estimado em 112,7 mil milhões de euros em atividades relacionadas com biodiversidade no orçamento europeu de longo prazo 2021-2027, representando 5,8% do total. A UE comprometeu-se também a duplicar o financiamento externo para biodiversidade, de 3,5 para 7 mil milhões de euros até 2027.
Mas o próprio relatório da Comissão reconhece as lacunas. O orçamento europeu para 2026-2027 está projetado para ficar abaixo do objetivo de 10% dedicado à biodiversidade, uma meta que o próprio Parlamento Europeu e o Conselho tinham aprovado. Apenas 15% dos habitats europeus avaliados ao abrigo da Diretiva Habitats atingem um estado de conservação favorável. E a implementação dos Planos Nacionais de Restauração, embora em curso, avança a ritmos muito diferentes entre os 27 Estados-membros.
A equação que a COP17 terá de endereçar é, portanto, a seguinte: a Europa está a fazer mais do que qualquer outro bloco regional em matéria de biodiversidade, mas mesmo esse esforço é insuficiente para inverter a trajetória de perda. O Roteiro para os Créditos de Natureza, a Conferência de Yerevan e as negociações sobre o próximo orçamento europeu de longo prazo (que cobre 2028-2034) são os três momentos nos próximos meses em que esta equação pode começar a ser alterada.
O que isto significa para Portugal
Para Portugal, a COP17 e o debate sobre financiamento da biodiversidade chegam num momento em que a implementação do Regulamento de Restauração da Natureza está a definir escolhas concretas sobre o território. O plano nacional de restauração que Portugal terá de submeter à Comissão estabelecerá metas específicas para a recuperação de ecossistemas degradados – desde os montados e charnecas do Sul até às zonas húmidas costeiras e aos rios – e determinará onde e como o financiamento europeu disponível é alocado.
O debate sobre créditos de biodiversidade tem também implicações diretas para Portugal. O país tem ativos naturais significativos – de sobreirais certificados a zonas marinhas protegidas, de florestas autóctones a estuários de elevado valor ecológico – que poderiam, em teoria, gerar créditos de biodiversidade se o mercado desenvolver os standards de integridade que o tornariam credível. Mas a experiência dos mercados de carbono sugere que os países que entram nestas conversas tarde e sem preparação acabam por ser tomadores de preço em vez de criadores de valor. Portugal tem interesse em participar ativamente na definição dos standards internacionais de créditos de biodiversidade – na Comissão Europeia através do Roteiro para os Créditos de Natureza, e em Yerevan através da delegação europeia nas negociações da COP17.
A mensagem central dos dois artigos da Comissão Europeia de 22 de maio é, em última análise, a mesma que a EU Green Week 2026 tinha colocado no centro do debate em junho: a biodiversidade deixou de ser uma questão ambiental periférica e tornou-se um imperativo económico e de segurança. Cada euro investido na restauração da natureza pode gerar entre quatro e trinta e oito euros em benefícios económicos, segundo a Comissão. A COP17 de Yerevan será o momento de verificar se essa lógica de retorno, tão clara nos documentos de política, já encontrou a sua expressão em instrumentos financeiros e em fluxos de capital à escala que a crise da
Fonte: Comissão Europeia, DG Ambiente / CBD / IPBES / CEDARE / Comissão Europeia, Green Forum
