O mar que nos une: o que está em jogo no Dia Europeu do Mar
Uma data, uma agenda política densa e um país com 1,7 milhões de km2 de mar a gerir.
Todos os anos, no dia 20 de maio, a Europa para para pensar no mar. O Dia Europeu do Mar – criado em 2008 pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu – é a ocasião anual em que a comunidade marítima do continente se reúne para debater políticas, economia azul e proteção ambiental. Em 2026, a conferência que encarna essa reflexão decorre nos dias 21 e 22 de maio em Limassol, no Chipre, reunindo decisores políticos, cientistas, empresas, organizações não governamentais e cidadãos interessados no futuro dos oceanos europeus.
O lema que tem guiado o evento – “Ocean Leaders Meet” – é mais do que uma fórmula de marketing. Reflete a vocação do encontro: ser o espaço onde as agendas nacionais e europeias se cruzam e onde as decisões que vão moldar o futuro do mar são debatidas com tempo e profundidade. Este ano, o programa incluiu sessões plenárias transmitidas em direto, workshops temáticos, uma exposição e múltiplas oportunidades de networking entre os atores do sector marítimo europeu.
Uma agenda política sem precedentes
O Dia Europeu do Mar de 2026 chega num momento de rara densidade legislativa e política para os oceanos. Em junho de 2025, a Comissão Europeia adotou o Pacto Europeu dos Oceanos, descrito como o quadro programático mais abrangente alguma vez criado pela UE para o mar. Sob o mote “Um oceano, uma estratégia“, o Pacto organiza-se em seis eixos e tem por objetivos promover um oceano saudável, uma economia azul competitiva e comunidades costeiras prósperas. Na Cimeira da ONU sobre os Oceanos de 2025, em Nice, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou um investimento de mil milhões de euros para apoiar a conservação dos oceanos, a ciência e a pesca sustentável.
Poucos meses depois, em janeiro de 2026, entrou em vigor o Tratado do Alto Mar, conhecido internacionalmente como o Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction). Um marco histórico: pela primeira vez na história do direito internacional, existe um quadro jurídico para proteger a biodiversidade nas águas internacionais – ou seja, fora das zonas económicas exclusivas dos Estados -, que cobrem cerca de dois terços do oceano. Portugal ratificou o Tratado em maio de 2025, sendo um dos primeiros 60 países cuja ratificação permitiu a entrada em vigor do Acordo, e integra ainda o grupo Ocean Pioneers, composto por 15 países comprometidos com uma implementação liderante e ambiciosa.
Em março de 2026, durante as Jornadas Europeias do Oceano em Bruxelas, a presidente von der Leyen lançou formalmente a iniciativa OceanEye, apresentada como “uma grande iniciativa para reforçar a liderança da UE na observação dos oceanos“. A OceanEye assenta no Gémeo Digital Europeu do Oceano (EDITO) e no programa marinho do Copernicus, e prevê acesso livre e aberto a dados oceânicos a nível mundial. A UE disponibilizou 50 milhões de euros do programa Horizonte Europa para financiar uma aliança internacional associada a esta iniciativa entre 2026 e 2027, com o objetivo de ter um Sistema Europeu de Observação dos Oceanos plenamente operacional até 2030.
Portugal, uma potência marítima com responsabilidades acrescidas
Para Portugal, o Dia Europeu do Mar não é uma data abstrata. O país tem uma linha costeira de cerca de 2.500 quilómetros e uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, estendendo-se por 1,7 milhões de km2 – território oceânico que inclui uma extraordinária diversidade de ecossistemas, desde os fundos abissais do Atlântico aos arquipélagos dos Açores e da Madeira. A extensão da plataforma continental portuguesa, em negociação nas Nações Unidas, poderá acrescentar mais de três milhões de km2 ao domínio marítimo nacional.
Esta dimensão oceânica confere a Portugal uma posição estratégica única na política europeia do mar, mas também responsabilidades acrescidas. A implementação do Tratado BBNJ abre oportunidades concretas ao país: pode liderar a criação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas que conectem a sua ZEE e a Plataforma Continental com o Alto Mar, contribuindo para a meta global de proteger 30% do oceano até 2030. Ao mesmo tempo, o Tratado do Alto Mar pode ser um motor para a economia azul portuguesa, atraindo parcerias científicas internacionais e financiamento para investigação sobre recursos genéticos marinhos.
A diplomacia marítima portuguesa tem, de resto, um historial recente de destaque. Portugal foi peça central na organização da 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorreu em Lisboa em julho de 2022 e funcionou como catalisador político para as negociações que culminariam no Tratado do Alto Mar. Instituições como o IPMA, o CIIMAR e centros universitários nacionais forneceram dados críticos sobre ecossistemas profundos e conectividade biológica que fundamentaram as decisões políticas tomadas na ONU.
Economia azul: cinco milhões de empregos europeus em jogo
A economia azul europeia representa cerca de cinco milhões de empregos e é estruturante para a vida de uma parte significativa da população continental: a UE tem aproximadamente 70 mil quilómetros de costa e cerca de 40% da sua população vive em zonas costeiras ou insulares. Os sectores ligados ao mar – pesca, aquicultura, turismo costeiro, energia renovável offshore, transporte marítimo, biotecnologia azul – são simultaneamente motores económicos e sistemas vulneráveis às pressões climáticas e ambientais.
Neste contexto, a avaliação mais recente da Comissão Europeia sobre a sustentabilidade das pescas – publicada em abril de 2026 – revelou progressos lentos e desafios persistentes para os pescadores da UE. A sobrepesca continua a ameaçar a viabilidade dos stocks em vários mares europeus, enquanto as alterações climáticas alteram as distribuições geográficas das espécies e complicam a gestão sustentável das capturas. O Pacto Europeu dos Oceanos previu um conjunto de medidas para harmonizar a legislação até 2027, mas organizações ambientais como a Oceana e a WWF alertaram que o documento não apresenta medidas suficientemente concretas contra as atividades mais nocivas.
Em paralelo, a Comissão lançou em março de 2026 estratégias industriais marítimas e portuárias para impulsionar a competitividade do sector a nível europeu. O objetivo é posicionar os portos e a indústria naval europeia como atores globais na transição energética e na cadeia de valor das tecnologias offshore – desde a energia eólica em alto mar até aos cabos de telecomunicações subaquáticos.
Conhecimento como alavanca de proteção
Uma das linhas transversais que emerge de todos estes desenvolvimentos políticos é a centralidade do conhecimento científico como condição de proteção eficaz. A iniciativa OceanEye é paradigmática: sem dados de qualidade sobre o estado dos oceanos, não há política possível. A missão Copernicus do programa espacial europeu já fornece imagens e medições que permitem monitorizar o aquecimento das águas, a acidificação, a subida do nível do mar e as modificações nos ecossistemas marinhos. O Gémeo Digital do Oceano vai mais longe, criando uma réplica computacional do oceano capaz de simular cenários e apoiar a tomada de decisão.
Mas o conhecimento não fica nos laboratórios. Cada vez mais, projetos de ciência cidadã, educação ambiental e comunicação criativa procuram levar os dados dos oceanos ao público em geral – crianças, famílias, autarcas, empresas. A literacia oceânica – a compreensão do papel do oceano na regulação do clima, nos ciclos de nutrientes, na produção de oxigénio e na sustentação da vida – é reconhecida pela Comissão Europeia e pela UNESCO como uma prioridade educativa e cívica para o século XXI. Porque, como disse Ursula von der Leyen na abertura das Jornadas Europeias do Oceano, “quanto mais sabemos sobre o oceano, mais o valorizamos“.
2026, um ano de viragem
O Dia Europeu do Mar de 2026 tem, portanto, uma dimensão singular: não é apenas uma data de celebração, é um ponto de chegada e de partida. De chegada, porque cristaliza anos de negociação diplomática, investigação científica e mobilização cívica que resultaram no Tratado do Alto Mar, no Pacto Europeu dos Oceanos e na iniciativa OceanEye. De partida, porque estes instrumentos só terão impacto real se forem implementados com ambição, financiamento adequado e envolvimento dos cidadãos.
Portugal encontra-se numa posição privilegiada neste contexto. A dimensão da sua relação com o Atlântico – geográfica, histórica, científica e cultural – confere ao país uma voz ativa na agenda europeia do mar. Cabe às instituições, às empresas e aos cidadãos portugueses aproveitarem o impulso político e científico deste momento para consolidar o papel do país como referência na proteção e valorização sustentável dos oceanos. O mar sempre fez parte da identidade nacional. Em 2026, é cada vez mais parte do futuro do planeta.
