Portugal com três projetos no primeiro Leilão de Calor europeu

A 22 de maio de 2026, a Comissão Europeia anunciou os resultados do primeiro Leilão de Calor do Fundo de Inovação – 400 milhões de euros em subvenções atribuídos a 65 projetos em dez países europeus, destinados a substituir o gás natural por calor industrial descarbonizado. Três desses projetos estão em Portugal: dois no sector têxtil, geridos pela EDP, e um no sector de alimentação e bebidas. Para um instrumento financiado pelas receitas do mercado de carbono europeu e desenhado para resolver um dos problemas mais persistentes da descarbonização industrial – o calor de processo -, a presença portuguesa entre os selecionados é um sinal que merece atenção: a indústria nacional está a posicionar-se ativamente nesta transição, e não apenas a observá-la de fora.

O calor de processo – a energia térmica utilizada nos processos industriais para secar, cozer, fundir, tingir ou esterilizar – representa uma das frações mais difíceis de descarbonizar em toda a economia europeia. Ao contrário da eletricidade, onde a transição para fontes renováveis está bem estabelecida e em aceleração, o calor industrial continua amplamente dependente do gás natural, por razões que combinam custo, fiabilidade e a inércia de décadas de infraestrutura construída em torno deste combustível.

A dificuldade tem uma explicação técnica e uma explicação económica. Tecnicamente, substituir caldeiras e fornos a gás por alternativas elétricas ou renováveis exige frequentemente reconfigurações profundas das linhas de produção, com riscos de operação que as empresas industriais – operando com margens apertadas e calendários de produção exigentes – hesitam em assumir sem apoio financeiro robusto. Economicamente, mesmo quando a tecnologia está madura, o custo da eletricidade ou de outras fontes renováveis pode ainda não ser competitivo face ao gás natural em muitos mercados europeus, criando uma barreira de adoção que apenas o apoio público consegue ultrapassar nesta fase de transição.

Para enfrentar este bloqueio, a Comissão Europeia lançou em dezembro de 2025 o primeiro leilão piloto no âmbito do Fundo de Inovação especificamente dedicado à descarbonização do calor de processo industrial – com uma dotação inicial de mil milhões de euros, financiada pelas receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE). O leilão foi estruturado em duas categorias, consoante a temperatura do calor de processo: uma para aplicações de baixa temperatura, entre 100°C e 400°C, e outra para processos de alta temperatura, acima dos 400°C – uma divisão que permite comparar de forma mais justa tecnologias com diferentes níveis de maturidade e requisitos operacionais.

O modelo do leilão: pagar pela tonelada de CO₂ evitada, não pela promessa

O mecanismo de apoio escolhido pela Comissão Europeia para este leilão é particularmente interessante do ponto de vista da eficácia das políticas públicas: em vez de subvenções ao investimento inicial – o modelo mais comum em programas de apoio industrial -, o Fundo de Inovação atribui um prémio fixo por tonelada de CO₂ evitada, calculado com base na produção real de calor descarbonizado ao longo de cinco anos de operação.

Este desenho tem uma implicação prática importante: o apoio europeu só é efetivamente desembolsado se o projeto realmente funcionar e gerar a redução de emissões prometida. Não é dinheiro adiantado contra uma promessa de resultado, é um pagamento ligado à performance real. Para os contribuintes europeus, é uma garantia de que os fundos do mercado de carbono estão a financiar redução de emissões verificada, não apenas intenções de boa-fé.

O resultado do primeiro leilão, anunciado a 22 de maio, selecionou 65 projetos em dez Estados-membros – Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, França, Hungria, Portugal e República Checa – totalizando 400 milhões de euros em subvenções. Em conjunto, os projetos selecionados deverão evitar mais de 6,6 milhões de toneladas de emissões de CO₂ ao longo de dez anos, e produzir cerca de 16,3 terawatt-hora de calor descarbonizado durante os primeiros cinco anos de funcionamento, com base numa capacidade térmica instalada de 766 megawatts. Para colocar este valor em perspetiva: equivale a substituir mais de 1,5 mil milhões de metros cúbicos de gás natural ao longo de cinco anos: aproximadamente o consumo anual de quatro milhões de agregados familiares da União Europeia.

Três projetos portugueses: têxteis e alimentação na linha da frente

Em Portugal, foram selecionadas três candidaturas nesta primeira fase do leilão, todas baseadas na tecnologia de aquecimento por resistência indireta – um método em que a eletricidade é convertida em calor através de elementos resistivos que transferem energia térmica para o processo industrial, sem combustão direta de combustíveis fósseis.

Dois dos projetos selecionados pertencem ao sector têxtil e estão associados à EDP: o EDP TMG HEAT 1 e o EDP TMG HEAT 2, ambos com temperaturas de processo abaixo dos cinco megawatts. A sigla TMG remete para a Têxtil Manuel Gonçalves, uma das maiores empresas têxteis portuguesas, sediada em Vila Nova de Famalicão, no coração da indústria têxtil do Vale do Ave – uma região que combina uma das mais longas tradições industriais do país com uma pressão crescente para modernizar processos intensivos em energia. A presença da EDP como parceira tecnológica e financeira nestes projetos reflete o papel cada vez mais ativo das utilities energéticas portuguesas na eletrificação de processos industriais que, até há poucos anos, dependiam quase exclusivamente de combustíveis fósseis.

O terceiro projeto português, designado GRIST-B, pertence ao sector de alimentação e bebidas e opera com temperaturas de processo acima dos cinco megawatts – uma categoria tecnicamente mais exigente, dado que processos de maior intensidade térmica colocam desafios adicionais de eficiência e de gestão da carga elétrica. O sector alimentar português, com processos de produção que vão da pasteurização à secagem e à esterilização, é um dos que mais beneficiaria de soluções de eletrificação do calor de processo validadas à escala industrial.

A escolha de aquecimento por resistência indireta nos três projetos portugueses não é coincidência: é, segundo os dados da própria Comissão Europeia sobre o conjunto dos 65 projetos selecionados, a tecnologia mais representada nesta primeira ronda do leilão – à frente de bombas de calor, energia solar térmica, aquecimento eletromagnético e dielétrico, e soluções híbridas. É também a tecnologia com maior maturidade comercial entre as opções de eletrificação de calor industrial, o que explica a sua prevalência numa fase em que os promotores de projetos privilegiam soluções com menor risco de execução.

O que vem a seguir: dos resultados às convenções de subvenção

A seleção anunciada em maio não é o fim do processo, mas o início de uma fase de formalização que se estenderá ao longo dos próximos meses. A Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) vai iniciar a preparação formal das convenções de subvenção com os 65 projetos selecionados, com assinatura prevista para o segundo semestre de 2026.

A partir da assinatura da convenção de subvenção, os projetos selecionados – incluindo os três portugueses – têm um prazo de dois anos para atingir o encerramento financeiro, isto é, garantir todo o financiamento complementar necessário para a execução completa do projeto, e um prazo de quatro anos para entrar efetivamente em funcionamento. São prazos exigentes, mas não incomuns para projetos de investimento industrial de média escala, e refletem a urgência da Comissão Europeia em ver resultados concretos no terreno antes do final da década.

Para a EDP e para a TMG, a confirmação dos dois projetos de aquecimento por resistência indireta representa um sinal de validação europeia para uma estratégia de eletrificação industrial que a utility portuguesa tem vindo a desenvolver em parceria com clientes industriais ao longo dos últimos anos. Para o sector têxtil do Vale do Ave – uma região com uma identidade industrial profundamente enraizada, mas também com uma pressão competitiva intensa face a produtores asiáticos com custos energéticos mais baixos – a eletrificação do calor de processo, apoiada por fundos europeus, pode ser parte da resposta a uma pergunta que o sector enfrenta há anos: como manter a competitividade ao mesmo tempo que cumpre exigências ambientais cada vez mais estritas.

A pressão por mais: oito organizações pedem um leilão maior e recorrente

O sucesso do primeiro leilão não apagou as críticas sobre a sua escala. Numa carta aberta enviada à Comissão Europeia nas semanas seguintes ao anúncio dos resultados, oito organizações europeias – representando interesses industriais, ambientais e tecnológicos ao longo da cadeia de valor da descarbonização térmica – apelaram a que Bruxelas anuncie desde já uma nova chamada para 2026, com maior orçamento, integrada no futuro Plano de Ação para a Eletrificação, previsto para junho de 2026.

O argumento central da carta é a previsibilidade: o timing e a previsibilidade são essenciais para as decisões de investimento industrial, segundo a formulação usada pelas organizações signatárias. Um leilão único e pontual cria incerteza sobre se e quando haverá novas oportunidades de financiamento – uma incerteza que pode, paradoxalmente, travar investimentos que os promotores adiariam na esperança de melhores condições futuras, em vez de avançar imediatamente com os recursos disponíveis.

Este pedido por recorrência e maior orçamento situa-se num contexto mais amplo de reforma do CELE: a revisão dos benchmarks para 2026-2030, anunciada também em maio com um impacto financeiro positivo de cerca de 4 mil milhões de euros para a indústria europeia, e a revisão mais abrangente do sistema prevista para julho de 2026, que incluirá a confirmação do fundo de investimento de 30 mil milhões de euros anunciado em março, financiado pela venda de licenças de emissão e dirigido especialmente a pequenas e médias empresas com dificuldades de acesso a financiamento para descarbonização.

O que isto significa para a indústria portuguesa

A presença de três projetos portugueses entre os 65 selecionados no primeiro Leilão de Calor europeu é um indicador positivo, mas também um convite a uma reflexão mais ampla sobre a posição de Portugal nesta transição. Em termos proporcionais, três projetos em dez países representa uma fasquia razoável para um país do tamanho económico de Portugal, mas a comparação com economias de escala semelhante ou até menor, como a Dinamarca ou a Eslovénia, que também integram a lista de selecionados, sugere que há margem para uma presença ainda mais robusta em futuras edições.

O sector têxtil e o sector alimentar e de bebidas – as duas indústrias representadas pelos projetos portugueses – são exatamente os sectores onde Portugal tem mais a ganhar com a descarbonização do calor de processo. São indústrias intensivas em energia térmica, com presença significativa nas exportações nacionais, e expostas tanto à pressão competitiva de produtores fora da Europa como à pressão regulatória crescente do mercado de carbono europeu. Cada tonelada de CO₂ evitada através de eletrificação validada por fundos europeus é também, indiretamente, uma redução da exposição futura destas empresas aos custos crescentes das licenças de emissão.

Para o tecido empresarial português mais amplo, a lição do primeiro Leilão de Calor é dupla. Primeiro, que existe um caminho de financiamento europeu concreto, com um modelo de pagamento por resultado que recompensa a execução efetiva, para projetos de eletrificação de calor industrial – e que empresas e utilities portuguesas já demonstraram capacidade de competir com sucesso por este financiamento. Segundo, que a pressão para que este instrumento se torne recorrente e mais bem financiado é real e está a ser ativamente negociada em Bruxelas – o que significa que as empresas portuguesas que ainda não submeteram candidaturas têm boas razões para preparar os seus próprios projetos de eletrificação térmica antes da próxima oportunidade de financiamento surgir.

Fonte: Comissão Europeia / SAPO / TVEuropa / Edifícios e Energia / EY Portugal