A Europa fala de reciclagem há décadas. O Circular Economy Act de julho vai ter de provar que é capaz de a fazer
Em julho de 2026, a Comissão Europeia apresentará o Circular Economy Act – o instrumento legislativo mais ambicioso alguma vez proposto para transformar a economia europeia de linear em circular. O objetivo é duplicar a taxa de circularidade da UE de 11,8% para 24% até 2030. A taxa de resíduos eletrónicos reciclados está em 30,8% face a uma meta de 65% que devia ter sido atingida em 2019. A capacidade de reciclagem de baterias europeia está dez vezes abaixo do necessário para 2030. E quase metade dos projetos planeados de reciclagem de baterias está em risco. Num artigo publicado a 18 de junho, a Transport & Environment colocou a questão sem rodeios: a Europa fala de reciclagem, mas consegue implementá-la? A resposta depende em grande medida do que sair de Bruxelas nas próximas semanas.
O Circular Economy Act foi anunciado no Clean Industrial Deal, aprovado pela Comissão Von der Leyen II em março de 2025, como um dos instrumentos centrais da nova estratégia de competitividade europeia. A sua chegada em julho de 2026 – prevista como proposta legislativa para o terceiro trimestre – representa a convergência de uma série de pressões que a Comissão não podia continuar a adiar: a crise das matérias-primas críticas, o colapso do crescimento da reciclagem documentado pelo relatório da Plastics Europe em maio, e a aceleração das exigências da transição energética e digital em materiais que a Europa importa em quantidade crescente.
A arquitetura do Circular Economy Act assenta em três pilares. O primeiro é a revisão da Diretiva-Quadro de Resíduos e da Diretiva de Aterros, atualizando os princípios fundamentais de gestão de resíduos e harmonizando as definições de fim de resíduo que hoje variam entre os 27 Estados-membros, criando barreiras à circulação transfronteiriça de materiais reciclados. O segundo é a revisão da Diretiva de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) – que tem uma das maiores lacunas entre meta e desempenho real de toda a política ambiental europeia. O terceiro é um conjunto de medidas adicionais, ainda em definição, que poderá incluir harmonização dos regimes de responsabilidade alargada do produtor, requisitos para a gestão de resíduos de atividades extrativas, e o desenvolvimento do chamado ‘re-mining’ – a recuperação de materiais valiosos de resíduos mineiros existentes.
O briefing do Parlamento Europeu sobre o Circular Economy Act, publicado no início de 2026, resume o que está em jogo com dados que merecem atenção: a taxa de utilização circular de materiais da UE está em 12,2% em 2024, com tendência de estagnação; a meta é de 24% até 2030. Cada habitante europeu gera 5 toneladas de resíduos por ano. A UE tem um défice comercial de 29 mil milhões de euros em matérias-primas. E quase 9 em cada 10 materiais utilizados na economia europeia continuam a vir de recursos primários. O ato de chamar a isto uma ‘economia circular’ requer, na melhor das hipóteses, uma dose generosa de otimismo.
O que o T&E pede: baterias, aço, alumínio e o ‘Made in Europe’
O artigo do Transport & Environment de 18 de junho é uma síntese da resposta da organização à consulta pública da Comissão sobre o Circular Economy Act – e coloca o foco exatamente onde o T&E tem estado mais ativo nos últimos anos: a interligação entre reciclagem, transição para os veículos elétricos e autonomia estratégica europeia em materiais críticos.
O argumento central do T&E é que a Europa tem uma oportunidade única de construir uma indústria de reciclagem que alimente as cadeias de valor dos veículos elétricos, das energias renováveis e da eletrónica avançada, mas está a desperdiçá-la por falta de sinal regulatório claro. A análise da organização mostra que a capacidade europeia de reciclagem de baterias está dez vezes abaixo do necessário para 2030, e que quase metade dos projetos planeados está em risco – um dado que o GreenOcean já referenciou no artigo sobre o Battery Booster de 1,5 mil milhões de euros lançado pela Comissão em junho.
Para endereçar este gap, o T&E propõe cinco medidas concretas que o Circular Economy Act deveria incorporar. A primeira é a introdução de metas de conteúdo reciclado – por exemplo, para o aço e o alumínio em novos veículos elétricos – acompanhadas de requisitos de origem local que garantam que são os recicladores europeus a beneficiar. A segunda é a simplificação do Regulamento de Transferências de Resíduos, harmonizando critérios e permitindo parcerias de reciclagem que reduzam a burocracia transfronteiriça. A terceira é a prevenção de fugas de materiais – através de restrições às exportações de resíduos de baterias, aço e alumínio para fora da Europa, mantendo estes recursos na cadeia de valor europeia. A quarta é o estabelecimento de padrões e classificações claros para materiais reciclados – definindo, por exemplo, graus normalizados de aço reciclado baseados em limiares de contaminação por cobre. A quinta é a transformação da Diretiva de Resíduos Extrativos numa regulação mais moderna que habilite o ‘re-mining’ – a exploração de depósitos de resíduos mineiros existentes que contêm concentrações significativas de minerais críticos.
Problema estrutural: oferta sem procura, procura sem oferta
A análise mais penetrante sobre os bloqueios à economia circular europeia está contida numa formulação do Open Access Government que o briefing do Parlamento Europeu e o EESC corroboram de ângulos diferentes: oferta sem procura cria ativos de reciclagem subutilizados. Procura sem oferta fiável cria risco de conformidade e de produção. É uma armadilha de coordenação clássica, e é exatamente onde a maioria das políticas de economia circular europeias tem falhado.
Do lado da oferta, os recicladores europeus têm dificuldade em financiar nova capacidade porque a procura de materiais reciclados é incerta, os preços dos reciclados são frequentemente mais altos do que os dos equivalentes virgens, especialmente quando o petróleo está a 80-95 dólares por barril, como em junho de 2026 após a descida face aos máximos do conflito do Irão, e os mercados transfronteiriços de materiais secundários continuam fragmentados por definições nacionais divergentes de fim de resíduo.
Do lado da procura, as empresas que usariam materiais reciclados hesitam em redesenhar produtos e processos em torno de inputs cujo fornecimento, qualidade e preço são imprevisíveis. O resultado é um mercado que não consegue crescer por iniciativa própria, e que precisa de intervenção regulatória deliberada para criar as condições que tornem o investimento em reciclagem simultaneamente necessário e rentável. É exatamente o que o Circular Economy Act tem de fazer, e o que o EESC, o T&E, a BusinessEurope e o Parlamento Europeu convergem em pedir, com formulações diferentes, mas com diagnóstico semelhante.
O maior obstáculo identificado em todas as análises disponíveis é o diferencial de preço entre materiais virgens e reciclados. O plástico reciclado (rPET) custa tipicamente mais do que o plástico virgem; o alumínio secundário é mais competitivo, mas enfrenta problemas de qualidade e contaminação; o aço reciclado tem potencial, mas necessita de graus normalizados que os compradores possam especificar com confiança. Enquanto o mercado não internalizar os custos ambientais e de segurança de abastecimento dos materiais primários, seja através do preço do carbono, de taxas de extração, ou de restrições regulatórias, os materiais reciclados continuarão estruturalmente em desvantagem de preço na maioria dos sectores.
Passaporte Digital do Produto e o Direito à Reparação
O Circular Economy Act não chega sozinho em julho. Dois outros instrumentos com impacto direto na circularidade da economia europeia entram em vigor no mesmo mês – criando um pacote de medidas que, em conjunto, representa a maior atualização da política de economia circular da UE desde o Plano de Ação de 2020.
O Passaporte Digital do Produto, previsto para cativação pela Comissão a 19 de julho de 2026, é o instrumento que tornará rastreável o historial ambiental de cada produto ao longo da sua cadeia de valor – dos materiais utilizados às emissões de produção, passando pela composição química e pelas instruções de desmontagem e reciclagem. Para os fabricantes, é uma exigência de transparência sem precedente. Para os recicladores, é um instrumento potencialmente transformador: com acesso ao passaporte de um produto, um reciclador pode saber exatamente que materiais vai encontrar, em que concentrações e com que grau de contaminação, reduzindo a incerteza que hoje torna a reciclagem de muitos fluxos de resíduos economicamente arriscada.
Na mesma data de 19 de julho entra em vigor a proibição da destruição de produtos de consumo não vendidos – como roupa e calçado – uma medida que ataca um dos desperdícios mais visíveis e mais difíceis de justificar da economia linear. E a 31 de julho aplica-se a Diretiva de Reparação, que obriga os fabricantes a reparar produtos dentro de um prazo e a um preço razoável, transformando o direito à reparação de uma aspiração de consumidores conscientes numa exigência legal com mecanismos de execução.
O que significa para Portugal
Para Portugal, o Circular Economy Act e os instrumentos que o acompanham chegam num momento em que o país tem sinais mistos em matéria de circularidade. O sistema de depósito e reembolso Volta, lançado em abril de 2026 para embalagens de bebidas, é um passo concreto na criação de um fluxo de resíduos de qualidade superior, mas a exclusão do vidro do sistema deixou uma lacuna que a Close the Glass Loop assinalou no seu evento de Bruxelas em junho. A taxa de reciclagem de embalagens está abaixo da meta europeia de 70% para 2030. E a capacidade industrial de reciclagem – especialmente para materiais como as baterias de lítio, o alumínio e o plástico de alta qualidade – é modesta face às necessidades que a transição elétrica e digital vai criar.
O Circular Economy Act abre uma janela de oportunidade que Portugal não pode deixar escapar por falta de preparação. As metas de conteúdo reciclado que o T&E pede – se forem adotadas para aço, alumínio e materiais de baterias – criarão procura real para materiais que Portugal poderia produzir, se investir agora nas infraestruturas e nas competências necessárias. O potencial de re-mining aplicado às regiões mineiras históricas de Portugal – onde a exploração de prata, estanho, tungsténio e outros minerais deixou resíduos que podem conter concentrações recuperáveis de materiais críticos – é um ativo sub-explorado que o novo enquadramento regulatório pode tornar economicamente relevante.
A mensagem do T&E de 18 de junho é também uma mensagem para Portugal: a Europa fala de reciclagem há décadas. O Circular Economy Act de julho vai ser o teste de se consegue passar das palavras aos investimentos, às infraestruturas e aos mercados que tornam a circularidade real. Para Portugal, como para todos os outros Estados-membros, a questão é se vai ser ator ou espectador nessa transformação.
Fonte: Transport & Environment / Parlamento Europeu / Comissão Europeia / EESC / Open Access Government / Ricardo / Packaging Europe
