O preço do carbono vai falar uma língua comum: a UE, a China e o Brasil criaram a maior coligação climática da história

A 7 de maio de 2026, em Florença, a União Europeia, a China e o Brasil lançaram oficialmente a Open Coalition on Compliance Carbon Markets – a maior coligação internacional alguma vez criada para harmonizar os mercados de carbono do mundo. Numa semana em que a Comissão Europeia atualizou simultaneamente os benchmarks do EU ETS para 2026-2030, com 4 mil milhões de euros em alocações gratuitas adicionais para a indústria, o sinal é claro: o preço do carbono está a tornar-se o instrumento central da política climática global – e a arquitetura que o suporta está a ser redesenhada em tempo real.

A cerimónia de assinatura da Open Coalition on Compliance Carbon Markets, realizada em Florença a 7 de maio de 2026, reuniu três dos maiores blocos económicos do planeta em torno de um objetivo comum: tornar os mercados de carbono mais eficazes, mais transparentes e mais interoperáveis. A iniciativa tinha sido anunciada na COP30 em Belém, no Brasil, em novembro de 2025, quando líderes mundiais assinaram uma declaração de intenção. Florença transformou essa declaração num facto institucional.

A cerimónia contou com a presença de Kurt Vandenberghe, diretor-geral da Ação Climática da Comissão Europeia, representando a UE; Li Gao, vice-ministro da Ecologia e Ambiente da China; e Cristina Reis, secretária extraordinária para os Mercados de Carbono do Brasil. A Alemanha e a Nova Zelândia foram os primeiros países a aderir como membros plenos. Representantes do Canadá, do Reino Unido, da Turquia e de França estiveram presentes como observadores. Vários outros países deverão aderir nos próximos meses.

O significado político desta coligação vai além da sua dimensão técnica. Os três fundadores representam perspetivas e interesses muito diferentes na política climática global: a UE como o bloco com o mercado de carbono mais maduro e ambicioso do mundo, com mais de 20 anos de experiência com o EU ETS; a China como o maior emissor global, com o seu próprio mercado de carbono nacional lançado em 2021 e ainda em fase de maturação; e o Brasil como a maior economia da América Latina e país anfitrião da COP30, com uma posição de charneira entre o mundo desenvolvido e o Sul Global. Que estas três perspetivas tenham convergido num instrumento comum é, por si só, um sinal relevante de que o multilateralismo climático sobreviveu a anos de pressão política.

O que a coligação vai fazer – e porque é que importa para além das siglas

A Open Coalition on Compliance Carbon Markets tem um mandato centrado em três eixos operacionais. O primeiro é o reforço dos sistemas de monitorização, reporte e verificação (MRV) – a infraestrutura de dados que torna um mercado de carbono credível e que permite a comparação entre sistemas de diferentes países. Sem MRV robustos, um crédito de carbono emitido num país não é comparável a um crédito emitido noutro, o que fragmenta os mercados e reduz a sua eficácia climática.

O segundo eixo é o desenvolvimento de metodologias de contabilização de carbono comparáveis entre jurisdições – um trabalho técnico, mas de enorme importância prática para as empresas multinacionais que operam em vários mercados de carbono simultaneamente e que hoje enfrentam custos de conformidade multiplicados pela incompatibilidade entre sistemas. O terceiro eixo é a promoção da qualidade dos créditos de carbono voluntários e de conformidade, com base no trabalho do Mecanismo de Crédito do Artigo 6.4 do Acordo de Paris – o sistema multilateral de créditos de carbono que foi finalmente operacionalizado na COP29 em 2024.

O próximo passo concreto é o estabelecimento do Secretariado da Coligação e o desenvolvimento de um plano de trabalho a ser adotado na Conferência de Mercados de Carbono que se realizará a 15 de setembro de 2026 em Wuhan, na China. A escolha de Wuhan como palco da primeira reunião de trabalho não é neutral: sublinha o papel central da China nesta iniciativa e o compromisso de Pequim com um instrumento que, na prática, vai acelerar a pressão para que o mercado de carbono chinês se alinhe com padrões internacionais de rigor e transparência.

Para Portugal e para as empresas portuguesas que operam em cadeias de valor globais, esta coligação tem uma implicação direta: a crescente convergência entre sistemas de carbono significa que o preço do carbono se tornará progressivamente um fator de competitividade transversal – não apenas dentro da Europa, mas nas relações comerciais com a China, o Brasil e os países que se juntarem à coligação. As empresas que já investiram na medição e redução das suas emissões estarão mais bem posicionadas neste novo contexto do que aquelas que ainda tratam o carbono como um custo regulatório a minimizar.

Dimensão europeia: benchmarks do ETS atualizados para 2026-2030

Na mesma semana do lançamento da coligação em Florença, a Comissão Europeia apresentou a proposta de atualização dos benchmarks do EU ETS para o período 2026-2030 – a peça técnica que determina a quantidade de licenças de emissão gratuitas que cada sector industrial europeu recebe. A consulta pública está aberta até 8 de junho, com adoção prevista por ato de execução até ao final de junho.

Os benchmarks são calculados com base no desempenho dos 10% de instalações mais eficientes em cada sector. Quanto mais eficiente for uma instalação face ao benchmark, mais licenças gratuitas recebe; quem emite acima do benchmark tem de comprar licenças adicionais no mercado. A atualização a cada cinco anos é obrigatória por lei, mas a revisão agora em consulta tem características específicas que a tornam politicamente mais sensível do que as anteriores.

A novidade mais relevante é a extensão das alocações gratuitas às emissões indiretas – associadas ao consumo de eletricidade – a 14 benchmarks de produtos que anteriormente só cobriam emissões diretas. Esta decisão, que a Comissão enquadra como um incentivo à eletrificação industrial, representa um valor financeiro adicional estimado em cerca de 4 mil milhões de euros para a indústria europeia ao longo do período 2026-2030. A alocação média gratuita mantém-se em cerca de 75% das emissões de cada instalação.

O Comissário para a Ação Climática, Wopke Hoekstra, enquadrou a medida na lógica do reforço simultâneo da competitividade e da descarbonização: atualizar os benchmarks incentiva os investimentos na transição limpa enquanto garante estabilidade e previsibilidade ao mercado de carbono europeu. A mensagem implícita é que o EU ETS não é apenas um instrumento ambiental – é também um instrumento de política industrial, e a Comissão está a usá-lo deliberadamente para suportar a eletrificação dos sectores mais expostos à concorrência internacional.

OS NÚMEROS: O QUE MUDA COM OS NOVOS BENCHMARKS ETS

Benchmarks calculados com base nos dados de 2021-2022 das instalações mais eficientes de cada sector. Consulta pública aberta até 8 de junho de 2026; adoção prevista até ao final de junho.

Sectores com maior impacto da revisão: siderurgia, cimento, química, refinação, papel e vidro. Para o aço, o benchmark do metal quente (hot metal) passa para 1,248 licenças por tonelada, face a 1,288 no período anterior – uma redução que reflete os ganhos de eficiência documentados no sector.

Novidade: extensão da cobertura de emissões indiretas (eletricidade) a 14 benchmarks de produtos – impacto financeiro estimado de 4 mil milhões de euros para a indústria no período 2026-2030.

Alocação gratuita média: mantém-se em ~75% das emissões de cada instalação, preservando a competitividade enquanto incentiva a descarbonização.

Próximas etapas: revisão completa do EU ETS prevista para julho de 2026, com introdução de benchmarks de recuo sectoriais (fallback benchmarks) para sectores com maior dificuldade de descarbonização. ETS Investment Booster de 30 mil milhões de euros (financiado por 400 milhões de licenças) para apoiar projetos de descarbonização industrial, com foco em PME.

A revisão de julho e o horizonte pós-2030

A atualização dos benchmarks é apenas o primeiro passo de uma reforma mais ampla do EU ETS prevista para julho de 2026. Essa revisão – que acontece em paralelo com as negociações do quadro climático pós-2030 e do pacote Fit for 90 – deverá introduzir benchmarks de recuo sectoriais para os sectores com maior dificuldade de descarbonização, responder às preocupações da siderurgia sobre a inclusão do aço produzido por redução direta no benchmark do metal quente, e avaliar a integração das remoções permanentes de carbono no sistema.

Em conjunto, a coligação internacional lançada em Florença e a reforma do ETS em curso em Bruxelas constroem um quadro em que o preço do carbono deixa progressivamente de ser uma especificidade europeia para se tornar uma linguagem partilhada de política climática à escala global. A velocidade a que essa convergência acontecerá dependerá da capacidade dos três fundadores – e dos países que se juntem à coligação – de traduzirem os princípios acordados em Florença em regras operacionais compatíveis.

Para a indústria portuguesa com exposição ao carbono – do cimento à cerâmica, do vidro ao papel e à refinação – o horizonte regulatório está a tornar-se simultaneamente mais exigente e mais previsível. Mais exigente porque os benchmarks estão a apertar à medida que a eficiência média do sector melhora. Mais previsível porque a arquitetura regulatória, tanto ao nível europeu como ao nível internacional, está a ganhar a consistência e a durabilidade que os ciclos de investimento industrial exigem.

Fonte: Comissão Europeia / ICAP / ESG Today / Carbon Pulse / Open Access Government