“Aqui Brinca-se”: dez anos a devolver a rua às crianças
O Dia Nacional da Segurança Infantil chega em 2026 à sua 10.ª edição com um mote que é, ao mesmo tempo, convite e reivindicação. “Aqui Brinca-se” desafia a sociedade a reconquistar o espaço público para a infância – numa altura em que os ecrãs se tornaram o parque de recreio mais frequentado, o medo substituiu a autonomia e os especialistas alertam que a falta de brincadeira livre está a comprometer o desenvolvimento das crianças.
Há dez anos, a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) decidiu criar uma data capaz de pôr crianças na rua. Uma data simples, repetível, ancorada num calendário escolar e capaz de mobilizar escolas, autarquias e famílias em torno de uma ideia que, sendo óbvia, tinha deixado de ser praticada: as crianças precisam de brincar livremente, em espaços abertos, sem agenda e sem supervisão permanente de adultos. O Dia Nacional da Segurança Infantil (DNSI), assinalado todos os anos a 23 de maio, chega em 2026 à sua 10.ª edição com o mote “Aqui Brinca-se” – e com uma década de argumentos acumulados sobre porque é que isto importa.
Não se trata de nostalgia. Trata-se de desenvolvimento. Carlos Neto, professor catedrático jubilado da Faculdade de Motricidade Humana e uma das vozes mais citadas em Portugal sobre o tema, é direto: a falta de brincadeira livre compromete a construção emocional, cognitiva, motora e social das crianças. E vai mais longe: “Temos excelentes obras de arquitetura escolar em Portugal, mas as crianças ficaram pior, porque os espaços exteriores foram minimizados, foram esquecidos, foram higienizados na perspetiva adulta e não pensados na perspetiva da criança“. Proíbem-se os telemóveis. Mas proíbem-se também as brincadeiras.
Dez anos a mudar o paradigma
Quando o DNSI nasceu, em 2017, o brincar era frequentemente visto como uma atividade secundária, ou excessivamente condicionada pelo medo do acidente. A criação da data pela APSI foi um marco para colocar o direito ao brincar na agenda social e política em Portugal, promovendo uma ideia que contraria o senso comum mais imediato: a verdadeira segurança não reside na proibição, mas na criação de ambientes adequados.
“Nestes 10 anos, conseguimos desmistificar que uma criança segura é uma criança que não corre riscos. Pelo contrário, a segurança infantil serve para dar liberdade. O espaço público e a natureza são os melhores palcos para o crescimento, desde que desenhados com critérios de segurança que permitam o risco benéfico e a autonomia“, afirma Rosa Afonso, responsável pela Comunicação e Relações Institucionais da APSI.
O percurso do DNSI ao longo de uma década espelha uma estratégia deliberada: ir preparando o caminho, edição a edição, para o que a APSI considera ser a reivindicação central – devolver o espaço público à infância. A campanha #aruaéminha – rebatizada pelos próprios participantes como #aruaénossa – abriu o ciclo, dando voz às crianças para identificarem os obstáculos à sua mobilidade livre e segura. As Incubadoras de Brincar desafiaram-nas a ocupar espaços públicos com materiais soltos – pneus, caixas de cartão, cordas, restos de madeira – e a inventar as suas próprias brincadeiras sem objetivos educativos impostos. As Ruas que Brincam completaram o ciclo: cortes de trânsito temporários nas imediações das escolas que transformam a rua, durante algumas horas, em espaço exclusivo da infância.
O que acontece a 22 e 23 de maio
Este ano, a APSI convidou todos os estabelecimentos de ensino a antecipar a celebração para a sexta-feira, 22 de maio. O objetivo é transformar os espaços envolventes das escolas em zonas de afirmação do brincar, onde o contacto com a natureza e a exploração livre são os protagonistas. As famílias são convidadas a integrar a iniciativa, em momentos de partilha em que o espaço escolhido fica visual e informalmente assinalado como um lugar que também pertence às crianças.
No dia 23, o convite alarga-se a famílias, grupos de vizinhos e qualquer comunidade que se organize informalmente. A atividade proposta chama-se “1 objeto, muitas brincadeiras“: escolher um objeto – de casa ou encontrado no exterior -, ir para um espaço público ao ar livre, inventar várias brincadeiras com esse mesmo objeto e registar o momento em fotografia ou vídeo curto de até um minuto. A brincadeira deve envolver, no mínimo, uma criança e um adulto. Fora de casa e longe dos ecrãs.
A proposta é deliberadamente simples – e é nessa simplicidade que reside o argumento. Não são precisos equipamentos, instalações, profissionais certificados nem orçamento. É preciso um objeto qualquer, um espaço ao ar livre e a disposição de estar presente. O que o DNSI desafia, no fundo, é que essa disposição se torne rotina e não exceção.
O que a investigação diz sobre o brincar livre
A evidência científica acumulada nas últimas décadas é consistente: o brincar livre – não estruturado, não orientado, iniciado pela própria criança – é essencial para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. É no brincar livre que as crianças aprendem a negociar, a gerir conflitos, a lidar com o fracasso, a tolerar a frustração e a construir identidade. É também onde desenvolvem competências motoras, sentido espacial e resiliência.
A Organização Mundial da Saúde é perentória: as crianças devem sentar menos e brincar mais para crescerem saudáveis. A especialista em obesidade infantil e atividade física da OMS, Juana Willumsen, sintetizou-o com clareza: “O que se precisa realmente fazer é trazer de volta a brincadeira para as crianças. Trata-se de fazer a mudança do tempo de sedentarismo para o tempo de brincadeira“. Os dados mostram que 81% dos adolescentes entre os 11 e os 17 anos não atingem os níveis recomendados de atividade física.
Em Portugal, os anos de pandemia agravaram uma tendência que já existia: as restrições de 2020-2022 resultaram numa redução do tempo passado a brincar em 20% das crianças, com aumento do sedentarismo e do tempo de ecrã. Mas o problema é anterior à pandemia e não foi resolvido com o seu fim. O espaço público urbano foi sendo progressivamente ocupado pelo automóvel e pela lógica adulta – e as crianças foram sendo reconduzidas para interiores supervisionados.
O paradoxo da hiperprotecção
Existe uma tensão que atravessa o discurso contemporâneo sobre infância e que o DNSI toca diretamente: quanto mais os adultos protegem as crianças, mais as privam das experiências que constroem a sua capacidade de se protegerem a si próprias. A mensagem da APSI, ao longo de uma década, tem sido consistente neste ponto: segurança não é sinónimo de imobilidade. “A utilização do espaço público e da rua permite que as crianças adquiram competências cognitivas e emocionais para lidar com situações adversas de carácter imprevisível“, afirma a associação. Um espaço verdadeiramente seguro para as crianças não é aquele onde nada pode correr mal – é aquele onde os riscos são saudáveis e possíveis de gerir.
O investigador e autor Tim Gill estabeleceu esta distinção com precisão numa obra amplamente citada no debate internacional: há uma diferença entre liberdade e negligência, e a criança precisa da primeira para crescer. A hiperprotecção, ao eliminar o risco, elimina também a aprendizagem. E o espaço que o risco deixa vago é frequentemente ocupado pelo ecrã – que oferece estimulação sem exposição, consumo sem autonomia.
A cidade como questão de design e de escolha política
O mote “Aqui Brinca-se” tem uma dimensão que vai além da pedagogia e do comportamento individual: é uma reivindicação sobre o desenho do espaço urbano. Uma cidade que não tem lugar para as crianças brincarem livremente não é uma cidade segura para a infância – é uma cidade que decidiu, por ação ou omissão, que as crianças são um problema de gestão e não um parâmetro de desenho.
O projeto Brincapé, desenvolvido pela APSI na zona histórica de Lisboa, oferece um modelo de intervenção replicável: identificação participada de espaços com potencial lúdico, Incubadoras de Brincar com materiais de baixo custo, Ruas que Brincam que temporariamente devolvem a rua às crianças, e Rotas do Brincar que mapeiam os espaços e convidam as famílias a percorrê-los. Mais de 700 crianças e as suas equipas docentes foram abrangidas pelas intervenções nos recreios de cinco escolas do ensino básico. Os resultados observados incluem maior criatividade, maior autonomia, mais iniciativa e melhor gestão das emoções.
A questão é também de mobilidade. Quando as crianças não podem ir a pé para a escola, não podem percorrer sozinhas os 200 metros até ao parque, não podem brincar na rua sem vigilância permanente, perde-se não apenas a brincadeira – perde-se uma forma de conhecer o território, de construir sentido de pertença, de desenvolver independência.
Uma década depois: o que mudou e o que falta mudar
Dez anos de DNSI não resolveram o problema – mas ajudaram a nomeá-lo e a torná-lo visível. O debate sobre o direito das crianças ao brincar livre ganhou presença mediática, académica e política que não tinha em 2017. Autarquias começaram a incluir critérios de amigabilidade para a infância nos seus planos de mobilidade. Escolas participantes relatam mudanças na forma como encaram o recreio. E milhares de crianças tiveram, pelo menos um dia por ano, a experiência de brincar na rua sem agenda.
O que falta é a escala e a continuidade. Um dia por ano não transforma hábitos. A brincadeira livre precisa de ser uma condição do quotidiano, não uma exceção celebrada. Isso exige decisões de planeamento urbano, políticas de mobilidade que coloquem a segurança pedonal das crianças acima da fluidez do tráfego, e uma cultura escolar que reconheça o recreio como tempo de aprendizagem – não como intervalo entre as aprendizagens reais.
“Aqui Brinca-se” é, nesse sentido, menos uma afirmação do que uma pergunta: aqui brinca-se? Na rua à frente da escola, no parque do bairro, no passeio entre casa e a mercearia, na praça que não tem banco – aqui brinca-se? A resposta, na maioria dos casos, ainda é: não propriamente. E é exatamente essa resposta que o DNSI, na sua 10.ª edição, desafia a mudar.
Contexto: o que é a APSI e o Dia Nacional da Segurança Infantil
A APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil foi fundada em 1992. É uma associação sem fins lucrativos com estatuto de utilidade pública, Instituição Particular de Solidariedade Social e Associação de Família. A sua missão é promover a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, assegurando a criação de ambientes, espaços, produtos e oportunidades onde todas as crianças e jovens possam viver, brincar e desenvolver-se plenamente e de forma saudável. O Dia Nacional da Segurança Infantil é assinalado a 23 de maio desde 2017, com o apoio da Direcção-Geral da Educação e parceiros como a Fundación MAPFRE e a Michelin. A 10.ª edição, em 2026, realiza-se nos dias 22 e 23 de maio, com atividades nas escolas e no espaço público. O Guia de Implementação da atividade “Aqui Brinca-se” está disponível em apsi.org.pt.
