Mapa Verde em consulta pública: 7% do território português pode acelerar renováveis, mas o verdadeiro obstáculo está na rede elétrica

Abriu no dia 17 de junho e prolonga-se até 15 de julho, a consulta pública do Mapa Verde – o instrumento que identifica as Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental. Resultado da transposição da diretiva europeia RED III e integrado numa medida do PRR, o mapa identifica cerca de 7% do território continental como tendo condições para receber projetos de energia solar e eólica em regime de licenciamento acelerado, dispensando os habituais processos de Avaliação de Impacte Ambiental. Mas o trabalho técnico que sustenta o mapa chegou a uma conclusão que pode surpreender: o que mais trava a expansão das renováveis em Portugal não é a falta de espaço disponível, é o acesso à rede elétrica.

O Mapa Verde tem origem num despacho ministerial de 6 de fevereiro de 2026, que determinou a elaboração do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) – um instrumento de planeamento territorial destinado a identificar, delimitar e regular as zonas onde a instalação de projetos solares e eólicos pode beneficiar de procedimentos de licenciamento mais céleres e simplificados. O trabalho responde diretamente a uma exigência da Diretiva (UE) 2023/2413, conhecida como RED III, que obriga os Estados-membros a designar locais de baixa sensibilidade ambiental e patrimonial onde a instalação de energias renováveis possa avançar com menos burocracia.

A coordenação técnica do trabalho ficou a cargo de uma equipa liderada pela professora Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, que já tinha estado à frente da Comissão Técnica Independente responsável pela escolha do local do novo aeroporto de Lisboa. A equipa integrou especialistas em energia, ecologia, paisagem, ordenamento e economia do território, e desenvolveu o trabalho em articulação com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), responsável pela produção cartográfica final dos mapas.

A apresentação pública dos resultados técnicos aconteceu a 4 de maio de 2026, no Ministério do Ambiente e Energia, reunindo entidades do sector e da sociedade civil. Nessa sessão, foram apresentados dois mapas distintos para Portugal continental: um, identificado a amarelo, para as zonas de aceleração de energia solar fotovoltaica; outro, a azul, para as zonas de aceleração de energia eólica em terra. É esta proposta – agora consolidada na Avaliação Ambiental Estratégica e no projeto de Programa Sectorial – que está em consulta pública desde o dia 17 de junho.

7% do território: o que significa e o que não significa

O dado central da Avaliação Ambiental Estratégica é que aproximadamente 7% do território continental português reúne condições para receber projetos de energia solar e eólica em regime acelerado, ou seja, sem necessidade de passar pelo habitual processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), desde que os projetos não provoquem impactos ambientais significativos adicionais aos já identificados na avaliação estratégica que cobre toda a zona.

É importante compreender o que esta percentagem representa e o que não representa. As ZAER não são as únicas zonas onde Portugal pode continuar a desenvolver energia renovável – os promotores continuam a poder apresentar projetos fora destas zonas, sujeitos aos procedimentos de licenciamento habituais, incluindo a AIA quando aplicável. As ZAER funcionam antes como zonas preferenciais: áreas onde o processo regulatório foi simplificado precisamente porque a avaliação ambiental estratégica já identificou, antecipadamente e à escala territorial, que a sensibilidade ecológica, patrimonial e paisagística é suficientemente baixa para justificar esse atalho processual.

A delimitação destas zonas resultou da aplicação sucessiva de critérios de exclusão de natureza ambiental, territorial e patrimonial – áreas protegidas, corredores ecológicos, património cultural classificado, zonas de elevado valor agrícola, entre outros – seguida da identificação, dentro do território remanescente, das áreas com maior potencial energético (irradiância solar, regime de vento) e maior proximidade a infraestruturas de rede elétrica existentes ou planeadas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, resumiu o objetivo dos mapas na sessão de apresentação: clarificam onde é que não há valores de biodiversidade, valores culturais, património e riqueza agrícola que mereçam proteção prioritária.

A frase que resume o verdadeiro problema: não é espaço, é rede

A conclusão mais relevante – e, em certo sentido, mais incómoda – da Avaliação Ambiental Estratégica é que a aceleração das renováveis em Portugal não é limitada por falta de recurso. O território continental tem espaço de sobra, mesmo depois de aplicados todos os critérios de proteção ambiental e patrimonial, para acomodar um crescimento muito significativo da capacidade instalada de solar e eólica. O que efetivamente trava a expansão é o mercado e, sobretudo, o acesso à rede elétrica – identificado no próprio documento como o principal bloqueio à transição energética portuguesa.

Esta conclusão tem implicações que vão muito além do desenho dos mapas. Um Mapa Verde que identifica corretamente onde construir não resolve, por si só, o problema se os pontos de ligação à rede elétrica nessas zonas estiverem já saturados ou exigirem investimentos avultados em reforço de capacidade que atrasam os projetos durante anos. Maria do Rosário Partidário foi direta sobre este risco na apresentação de maio: ter um mapa sem ter um licenciamento ágil e previsível não chega.

O problema do acesso à rede não é exclusivamente português – é uma das barreiras mais documentadas à expansão das renováveis em toda a Europa, à medida que o crescimento da capacidade instalada de fontes intermitentes ultrapassa, em muitos países, a capacidade das redes de transporte e distribuição construídas para um sistema elétrico mais centralizado e previsível. Mas o reconhecimento explícito deste obstáculo no documento técnico que sustenta o Mapa Verde é um sinal de que o Governo está consciente de que a simplificação do licenciamento ambiental é uma condição necessária, mas não suficiente para acelerar a transição energética.

Tensão social: comunidades, autarquias e o risco de rejeição

Um dos elementos mais francos da apresentação de maio foi o reconhecimento, pela própria ministra, de uma tensão social crescente em torno dos projetos de energia renovável. Maria da Graça Carvalho alertou que talvez o maior desafio atual seja alguma rejeição aos projetos de energias renováveis e outros projetos de desenvolvimento, que começa a alastrar por todo o país – uma observação que reconhece, sem rodeios, que a aceitação social da transição energética não pode ser tomada como garantida apenas porque os objetivos climáticos são consensuais em abstrato.

Esta tensão tem expressão concreta em vários territórios portugueses onde projetos eólicos e solares de grande escala enfrentaram oposição de comunidades locais, por razões que vão da paisagem ao ruído, do impacto na fauna selvagem à perceção de que os benefícios económicos dos projetos não chegam de forma equitativa às populações que vivem mais próximas das instalações. O Mapa Verde tenta responder a esta tensão de duas formas: por um lado, ao concentrar o desenvolvimento prioritário nas zonas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial, espera reduzir os conflitos de localização mais evidentes; por outro, ao reforçar – pelo menos no discurso oficial – a ligação entre promotores, autarquias e comunidades locais, procura criar um processo mais participado do que o modelo de licenciamento caso a caso que tem prevalecido até agora.

A consulta pública que arrancou no dia 17 é, precisamente, o teste mais imediato desta promessa de participação. A plataforma participa.pt está aberta a cidadãos, municípios, entidades ambientais e promotores – um espectro de participantes deliberadamente alargado que reflete o reconhecimento de que a aceitação social do Mapa Verde depende de as comunidades locais sentirem que tiveram voz na sua definição, e não apenas que receberam um mapa já fechado vindo de Lisboa.

O que vem a seguir… e o que está em jogo

A consulta pública do Mapa Verde decorre entre 17 de junho e 15 de julho de 2026, através da plataforma participa.pt. O secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, foi claro na apresentação de maio em sublinhar que as conclusões apresentadas não são ainda definitivas, e que o Programa Sectorial só será formalmente aprovado depois de recolhidos os pareceres das entidades competentes e analisados os contributos desta consulta pública.

Entre as medidas complementares anunciadas para acompanhar a entrada em vigor do Mapa Verde está a criação de um balcão único digital para o licenciamento de projetos de energias renováveis – um instrumento que, se implementado eficazmente, pode endereçar parte da fragmentação processual que hoje obriga os promotores a navegar múltiplas entidades licenciadoras em paralelo. Esta digitalização dos processos é apresentada como complemento indispensável à simplificação territorial que o próprio Mapa Verde traz.

Para Portugal, que tem uma das matrizes elétricas mais limpas da Europa – com mais de 80% da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis em 2025 – o Mapa Verde representa um instrumento de maturidade na gestão da transição energética: já não se trata apenas de definir metas ambiciosas de capacidade instalada, mas de construir a arquitetura regulatória, territorial e social que permite atingir essas metas sem gerar uma reação social que comprometa o próprio objetivo. O sucesso do Mapa Verde dependerá, em última análise, de três fatores que o próprio processo técnico já identificou: a qualidade da participação pública nesta consulta, a capacidade de o Estado resolver o verdadeiro estrangulamento – o acesso à rede elétrica – e a construção de confiança junto das comunidades que vão viver ao lado destes projetos durante décadas. Os interessados em contribuir para este processo – cidadãos, municípios, associações ambientais ou promotores – têm até 15 de julho para fazer chegar a sua opinião através da plataforma participa.pt.

Fonte: Ministério do Ambiente e Energia / LNEG / Público / Jornal Económico / Observador / Renováveis Participa